1248/1279 - s. l.

Lei sobre como se faz prova do malefício feito de noite.

Fontes:

    • Lisboa, IAN/TT – Leis e Ordenações, NA 12 (Porto)
      Cód. Ref.ª – PT/TT/LO/001-001/00012
      Lisboa, IAN/TT – Leis e Ordenações, NA 14 (Santarém)
      Cód. Ref.ª – PT/TT/LO/001-001/00014
      Ordenaçoens de El-Rey D. Affonso V
      (Coimbra 1792) liv. V Tít. 110 § 1, p. 372 (fac-simile da Fundação Calouste Gulbenkian, 1984/1998).

 

Catalogação:

Referências Documentais:

    • 1325/1357 – Como lei de D. Afonso IV nas Ordenações Afonsinas (CLIMA n.º 103).