Lei, contra o antigo mau costume de Coimbra, vilas da Estremadura e do reino, impedindo os ovençais do rei e os seus alcaides ou senhorios que dele tinham terras de levarem a terça das vitualhas daqueles que as vendiam para comer, sob pena de corregimento das coisas tomadas e pagamento de quinhentos soldos.
Fontes:
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Lisboa, IAN/TT – Feitos da Coroa, Núcleo Antigo 365 (Forais Antigos, mç. 3, n.º2 – Foros de Santarém) fl. .
Cód. Ref.ª – PT/TT/FC/001/365
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Lisboa, IAN/TT – Leis e Ordenações, Núcleo Antigo 1, fl.
Cód. Ref.ª – PT/TT/LO/002/00001
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Ruy de ALBUQUERQUE e Martim de ALBUQUERQUE, História do Direito Português – Elementos Auxiliares, vol. I (Lisboa 1992) pp. 230-231.
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Lisboa, BN – Cód. 9164 (Ordenações de D. Duarte), fl.
Ordenações de D. Duarte, Edição preparada por Martim de Albuquerque e Eduardo Borges Nunes (Lisboa 1988) pp. 43-44.
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Lisboa, IAN/TT – Leis e Ordenações, NA 5 (Arquivo Real), fl.
Cód. Ref.ª – PT/TT/LO/001-001/00005
Lisboa, IAN/TT – Leis e Ordenações, NA 8 (Arquivo Real), fl.
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Lisboa, IAN/TT – Leis e Ordenações, NA 10 (Porto), fl.
Cód. Ref.ª – PT/TT/LO/001-001/00010
Lisboa, IAN/TT – Leis e Ordenações, NA 13 (Santarém), fl.
Cód. Ref.ª – PT/TT/LO/001-001/00013
Lisboa, BN – Alcobacense 222 (Alcobaça), fl.
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Portugaliae Monumenta Historica – Leges (Lisboa 1886) p. 163 (FS/LLP/ODD).
José Duarte NOGUEIRA, Lei e Poder Régio I – As Leis de Afonso II (Lisboa 2006) pp. 413-414 (FS/LLP/ODD/PMH).