Lei que impõe que os clérigos respondam perante o seu bispo nos feitos criminais e eclesiásticos.
Fontes:
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Lisboa, BN – Cód. 9164, fl.
Ordenações de D. Duarte, Edição preparada por Martim de Albuquerque e Eduardo Borges Nunes (Lisboa 1988) p. 47.
Portugaliae Monumenta Historica – Leges (Lisboa 1886) pp. 170-171 (ODD).
José Duarte NOGUEIRA, Lei e Poder Régio I – As Leis de Afonso II (Lisboa 2006) p. 425 (ODD/PMH).