1254/1261 - s. l.

Lei sobre juízo com indicação de que não se apele; o juiz deve dar carta de sentença.

Fontes:

    • Lisboa, IAN/TT – Feitos da Coroa, Núcleo Antigo 365 (Foros de Santarém), fl. 38.
      Cód.Ref.ª – PT/TT/FC/001/365
    • Lisboa, IAN/TT – Leis e Ordenações, Núcleo Antigo 1, fls. 28 e 70.
      Cód. Ref.ª – PT/TT/LO/002/00001
      Livro das Leis e Posturas, Prefácio de Nuno Espinosa Gomes da Silva e leitura paleográfica e transcrição de Maria Teresa Campos Rodrigues (Lisboa 1971) pp. 96 e 217.
    • Lisboa, BN – Cód. 9164, fls. 40v e 43.
      Ordenações de D. Duarte, Edição preparada por Martim de Albuquerque e Eduardo Borges Nunes (Lisboa 1988) pp. 104 e 108.

 Portugaliae Monumenta Historica – Leges (Lisboa 1858) p. 249 (FG/LLP/ODD).

 

Catalogação:

Referências Documentais: