1254/1261 - s.l.

Lei de avoenga, que estabelece a preferência dos parentes próximos na compra dos bens da herança.

Fontes:

    • Lisboa, IAN/TT – Feitos da Coroa, Núcleo Antigo 365 (Foros de Santarém), fls. 35-37.
      Cód.Ref.ª – PT/TT/FC/001/365
    • Lisboa, IAN/TT – Feitos da Coroa, Núcleo Antigo 398 (Foros da Guarda), fl. 149-150.
      Cód.Ref.ª – PT/TT/FC/001/398
    • Lisboa, IAN/TT – Leis e Ordenações, Núcleo Antigo 3 (Partida III), fls. 125-125v.
      Cód. Ref.ª – PT/TT/LO/002/00003
    • Lisboa, IAN/TT – Leis e Ordenações, Núcleo Antigo 1, fls. 23v-24v.
      Cód. Ref.ª – PT/TT/LO/002/00001
      Livro das Leis e Posturas, Prefácio de Nuno Espinosa Gomes da Silva e leitura paleográfica e transcrição de Maria Teresa Campos Rodrigues (Lisboa 1971) pp. 84-86.
    • Lisboa, BN – Cód. 9164, fls. 35v-37 e 361-362.
      Ordenações de D. Duarte, Edição preparada por Martim de Albuquerque e Eduardo Borges Nunes (Lisboa 1988) pp. 95-97 e 556-558.
    • Lisboa, IAN/TT – Leis e Ordenações, NA 7 (Arquivo Real)
      Cód. Ref.ª – PT/TT/LO/001-001/00007
      Lisboa, IAN/TT – Leis e Ordenações, NA 11 (Porto)
      Cód. Ref.ª – PT/TT/LO/001-001/00011
      Lisboa, IAN/TT – Leis e Ordenações, NA 14 (Santarém)
      Cód. Ref.ª – PT/TT/LO/001-001/00014
      Lisboa, AHM – Chancelaria Régia, cód. 23
      Cód. Ref.ª –
      Ordenaçoens de El-Rey D. Affonso V (Coimbra 1792) Liv. IV Tít. 38, pp. 150-154 (fac-simile da Fundação Calouste Gulbenkian, 1984/1998).
      José Anastácio de FIGUEIREDO, “Memoria sobre qual foi a época certa da introdução do Direito de Justiniano em Portugal, o modo da sua introducção, e os grãos de authoridade, que entre nós adquirio. Por cuja occasião se trata toda a importante materia da Ord. liv. 3 tit. 64”, Memorias de Litteratura Portugueza, publicadas pela Academia Real das Sciencias de Lisboa, Tomo I (Lisboa 1792) pp. 334-337.

 Alexandre HERCULANO, Portugalliae Monumenta Historica: A saeculo octavo post christum usque ad quintumdecimum – Leges et Consuetudines, vol. 1 fasc. 2, Academia das Ciências (Lisboa 1858) pp. 234-238_XXVII (FS/FG/FB/Partida3/LLP/ODD/OA).

 Catalogação:

Referências Documentais: