Lei de avoenga, que estabelece a preferência dos parentes próximos na compra dos bens da herança.
Fontes:
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Lisboa, IAN/TT – Feitos da Coroa, Núcleo Antigo 365 (Foros de Santarém), fls. 35-37.
Cód.Ref.ª – PT/TT/FC/001/365
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Lisboa, IAN/TT – Feitos da Coroa, Núcleo Antigo 398 (Foros da Guarda), fl. 149-150.
Cód.Ref.ª – PT/TT/FC/001/398
-
Lisboa, IAN/TT – Feitos da Coroa, Núcleo Antigo 458 (Foros de Beja), fls. 13-14.
Cód. Ref.ª – PT/TT/FC/001/458
“Foros de Beja”, Collecção de Livros Ineditos de Historia Portugueza, dos reinados de D. João I, D. Duarte, D. Affonso V e D. João II, publicados de ordem da Academia Real das Ciências de Lisboa, tomo V (Lisboa 1824) p. 496-500.
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Lisboa, IAN/TT – Leis e Ordenações, Núcleo Antigo 3 (Partida III), fls. 125-125v.
Cód. Ref.ª – PT/TT/LO/002/00003
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Lisboa, IAN/TT – Leis e Ordenações, Núcleo Antigo 1, fls. 23v-24v.
Cód. Ref.ª – PT/TT/LO/002/00001
Livro das Leis e Posturas, Prefácio de Nuno Espinosa Gomes da Silva e leitura paleográfica e transcrição de Maria Teresa Campos Rodrigues (Lisboa 1971) pp. 84-86.
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Lisboa, BN – Cód. 9164, fls. 35v-37 e 361-362.
Ordenações de D. Duarte, Edição preparada por Martim de Albuquerque e Eduardo Borges Nunes (Lisboa 1988) pp. 95-97 e 556-558.
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Lisboa, IAN/TT – Leis e Ordenações, NA 7 (Arquivo Real)
Cód. Ref.ª – PT/TT/LO/001-001/00007
Lisboa, IAN/TT – Leis e Ordenações, NA 11 (Porto)
Cód. Ref.ª – PT/TT/LO/001-001/00011
Lisboa, IAN/TT – Leis e Ordenações, NA 14 (Santarém)
Cód. Ref.ª – PT/TT/LO/001-001/00014
Lisboa, AHM – Chancelaria Régia, cód. 23
Cód. Ref.ª –
Ordenaçoens de El-Rey D. Affonso V (Coimbra 1792) Liv. IV Tít. 38, pp. 150-154 (fac-simile da Fundação Calouste Gulbenkian, 1984/1998).
José Anastácio de FIGUEIREDO, “Memoria sobre qual foi a época certa da introdução do Direito de Justiniano em Portugal, o modo da sua introducção, e os grãos de authoridade, que entre nós adquirio. Por cuja occasião se trata toda a importante materia da Ord. liv. 3 tit. 64”, Memorias de Litteratura Portugueza, publicadas pela Academia Real das Sciencias de Lisboa, Tomo I (Lisboa 1792) pp. 334-337.
Alexandre HERCULANO, Portugalliae Monumenta Historica: A saeculo octavo post christum usque ad quintumdecimum – Leges et Consuetudines, vol. 1 fasc. 2, Academia das Ciências (Lisboa 1858) pp. 234-238_XXVII (FS/FG/FB/Partida3/LLP/ODD/OA).
Catalogação:
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1829 – João Pedro RIBEIRO, Additamentos e Retoques à Sinopse Chronologica (Lisboa 1829) p. .
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1994 – Armando Luís de Carvalho HOMEM, “Dionisius et Alfonsus, Dei gratia reges et communis utilitatis gratia legiferi”, Revista da Faculdade de Letras – História, série II vol. 11 (Porto 1994) n.º 124 de D. Dinis.
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2008 – José DOMINGUES, As Ordenações Afonsinas – Três Séculos de Direito Medieval (1211-1512), Zéfiro Editora (Sintra 2008) n.º 27 (n.º 114 D. Dinis).
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[—-] – BITAGAP, texid 7520