Lei que determina que a fiança seja solidária, estabelecendo como devem pagar igualmente a fiadoria e não uns mais do que outros.
Fontes:
-
Lisboa, IAN/TT – Feitos da Coroa, Núcleo Antigo 365 (Foros de Santarém), fls. 29v-30 e 37v.
Cód.Ref.ª – PT/TT/FC/001/365
-
Lisboa, IAN/TT – Feitos da Coroa, Núcleo Antigo 398 (Foros da Guarda), fl. 66.
Cód.Ref.ª – PT/TT/FC/001/398
“Foros da Guarda”, Collecção de Livros Ineditos de Historia Portugueza, dos reinados de D. João I, D. Duarte, D. Affonso V e D. João II, publicados de ordem da Academia Real das Ciências de Lisboa, tomo V (Lisboa 1824) p. 446.
-
Lisboa, IAN/TT – Leis e Ordenações, Núcleo Antigo 1, fls. 27v e 70.
Cód. Ref.ª – PT/TT/LO/002/00001
Livro das Leis e Posturas, Prefácio de Nuno Espinosa Gomes da Silva e leitura paleográfica e transcrição de Maria Teresa Campos Rodrigues (Lisboa 1971) pp. 94-95 e 216.
-
Lisboa, BN – Cód. 9164, fl. 42v.
Ordenações de D. Duarte, Edição preparada por Martim de Albuquerque e Eduardo Borges Nunes (Lisboa 1988) p. 108.
-
Lisboa, IAN/TT – Leis e Ordenações, NA 7 (Arquivo Real)
Cód. Ref.ª – PT/TT/LO/001-001/00007
Lisboa, IAN/TT – Leis e Ordenações, NA 11 (Porto)
Cód. Ref.ª – PT/TT/LO/001-001/00011
Lisboa, IAN/TT – Leis e Ordenações, NA 14 (Santarém)
Cód. Ref.ª – PT/TT/LO/001-001/00014
Lisboa, AHM – Chancelaria Régia, cód. 23
Cód. Ref.ª –
Ordenaçoens de El-Rey D. Affonso V (Coimbra 1792) Liv. IV Tít. 54 §1, p. 194 (fac-simile da Fundação Calouste Gulbenkian, 1984/1998).
Portugaliae Monumenta Historica – Leges (Lisboa 1858) pp. 250-251 (FS/FG/LLP/ODD/OA).
Catalogação:
-
1829 – João Pedro RIBEIRO, Additamentos e Retoques à Sinopse Chronologica (Lisboa 1829) p. .
-
2008 – José DOMINGUES, As Ordenações Afonsinas – Três Séculos de Direito Medieval (1211-1512), Zéfiro Editora (Sintra 2008) n.º 54.
-
[—-] – BITAGAP, texid 7586