Lei (carta) sobre as demandas que correm à revelias.
Fontes:
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Lisboa, IAN/TT – Feitos da Coroa, Núcleo Antigo 365 (Foros de Santarém), fl. 31v-33.
Cód.Ref.ª – PT/TT/FC/001/365
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Lisboa, IAN/TT – Feitos da Coroa, Núcleo Antigo 398 (Foros da Guarda), fl. 63-64v.
Cód.Ref.ª – PT/TT/FC/001/398
“Foros de Guarda”, Collecção de Livros Ineditos de Historia Portugueza, dos reinados de D. João I, D. Duarte, D. Affonso V e D. João II, publicados de ordem da Academia Real das Ciências de Lisboa, tomo V (Lisboa 1824) pp. 440-443.
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Lisboa, IAN/TT – Feitos da Coroa, Núcleo Antigo 471 (Foros de Garvão), fl. 19v.
Cód. Ref.ª – PT/TT/FC/001/471
“Foros de Gravão”, Collecção de Livros Ineditos de Historia Portugueza, dos reinados de D. João I, D. Duarte, D. Affonso V e D. João II, publicados de ordem da Academia Real das Ciências de Lisboa, tomo V (Lisboa 1824) p. 391-393.
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Lisboa, IAN/TT – Leis e Ordenações, Núcleo Antigo 1, fls. 5-5v.
Cód. Ref.ª – PT/TT/LO/002/00001
Livro das Leis e Posturas, Prefácio de Nuno Espinosa Gomes da Silva e leitura paleográfica e transcrição de Maria Teresa Campos Rodrigues (Lisboa 1971) pp. 24-26.
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Lisboa, BN – Cód. 9164, fls. 47-48v.
Ordenações de D. Duarte, Edição preparada por Martim de Albuquerque e Eduardo Borges Nunes (Lisboa 1988) pp. 115-116.
Alexandre HERCULANO, Portugalliae Monumenta Historica: A saeculo octavo post christum usque ad quintumdecimum – Leges et Consuetudines, vol. 1 fasc. 2, Academia das Ciências (Lisboa 1858) pp. 224-226_XX (FS/FG/FGa/LLP/ODD).
Catalogação:
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1829 – João Pedro RIBEIRO, Additamentos e Retoques à Sinopse Chronologica (Lisboa 1829) p. 11.
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2008 – José DOMINGUES, As Ordenações Afonsinas – Três Séculos de Direito Medieval (1211-1512), Zéfiro Editora (Sintra 2008) n.º 20.
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[—-] – BITAGAP, texid 7522
Referências Documentais:
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1309.Novembro.27 (Lisboa) – Sentença da demanda entre D. Dinis e a Ordem dos Templários sobre o castelo e vila de Soure, Pombal, Ega e Redinha.
Lisboa, IAN/TT – Gavetas, Gav. 12, mç. 1, doc. 7.
Fernando Félix LOPES, “Das actividades políticas e religiosas de D. Fr. Estêvão, bispo que foi do Porto e de Lisboa”, Lusitania Sacra 6 (1962-1963), pp. 83-87. -
1342.Janeiro.01 (Coimbra) – A lei de D. Afonso IV faz referência ao “costume em casa de el-rei” que permite ao revel purgar a revelia antes que passe um ano e dia.
CLIMA: Afonso IV-54, Lei da revelia. -
1379.Setembro.12 (Lisboa) – Lei de D. Fernando que refere que os seus antecessores mudaram o prazo de um ano e dia para purgar a revelia para quatro meses.
CLIMA: Fernando-18, Lei da revelia.