1248/1279 - s. l.

Lei sobre a partilha de bens entre o cônjuge sobrevivo e os filhos.

Fontes:

    • Lisboa, IAN/TT – Leis e Ordenações, Núcleo Antigo 1, fls. 34v-35.
      Cód. Ref.ª – PT/TT/LO/002/00001
      Livro das Leis e Posturas, Prefácio de Nuno Espinosa Gomes da Silva e leitura paleográfica e transcrição de Maria Teresa Campos Rodrigues (Lisboa 1971) pp. 115-118.
    • Lisboa, BN – Cód. 9164, fls. 32-33v.
      Ordenações de D. Duarte, Edição preparada por Martim de Albuquerque e Eduardo Borges Nunes (Lisboa 1988) pp. 89-91.
    • Lisboa, IAN/TT – Leis e Ordenações, NA 7 (Arquivo Real)
      Cód. Ref.ª – PT/TT/LO/001-001/00007
      Lisboa, IAN/TT – Leis e Ordenações, NA 11 (Porto)
      Cód. Ref.ª – PT/TT/LO/001-001/00011
      Lisboa, IAN/TT – Leis e Ordenações, NA 14 (Santarém)
      Cód. Ref.ª – PT/TT/LO/001-001/00014
      Lisboa, AHM – Chancelaria Régia, cód. 23
      Ordenaçoens de El-Rey D. Affonso V (Coimbra 1792) Liv. IV Tít. 107 §§ 1-13, pp. 382-387 (fac-simile da Fundação Calouste Gulbenkian, 1984/1998).

Portugaliae Monumenta Historica – Leges (Lisboa 1886) pp. 265-268 (LLP/ODD/OA).

    • 1504. Regimento dos Oficiais das Cidades, Vilas e Lugares destes Reino, 1504, fls. 62-67v. (Edição fac-similada do texto impresso por Valentim Fernandes em 1504 e neste ano de 1955 reimpresso pela Fundação da Casa de Bragança com prefácio do Professor Doutor Marcello Caetano, Lisboa 1955).
    • 1512. O primeiro liuro das Ordenações, Lixbõa : per Valentym Fernandez alemãaoLiv. I, Tít. 57, fls. 117v-121v (Lisboa, BN – RES 2342).
    • 1512. Ordenações Manuelinas, Lisboa 1512, Liv. I, Tít. 57, fls. 117v-121v. Reprodução em fac-símile da edição de Valentim Fernandes (Lisboa, 1512-1513), com Introdução de João José Alves Dias, Centro de Estudos Históricos da Universidade Nova de Lisboa, Lisboa 2002.
    • 1514. Ordenações Manuelinas, por João Pedro de Cremona Bonhomini, Lisboa, 1514, Liv. I, Tít. Tít. 57, fls. 117v-121v (Lisboa, IAN/TT – Leis e Ordenações, Núcleo Antigo 17).
      Cód. Ref.ª – PT/TT/LO/001-003/00017
    • 1514. Ordenações Manuelinas, por João Pedro de Cremona Bonhomini, Lisboa, 1514, Liv. I, Tít. 57, fls. 117v-121v (Lisboa, BN – RES 68-A).

Catalogação:

Referências Documentais: