1248/1279 - s. l.

Lei sobre o juramento de carniceiro, padeira e taberneira, que seja acreditado em matéria de dívidas

Fontes:

    • Lisboa, IAN/TT – Leis e Ordenações, Núcleo Antigo 1, fl. 37v.
      Cód. Ref.ª – PT/TT/LO/002/00001
      Livro das Leis e Posturas, Prefácio de Nuno Espinosa Gomes da Silva e leitura paleográfica e transcrição de Maria Teresa Campos Rodrigues (Lisboa 1971) p. 125.

    • Lisboa, BN – Cód. 9164, fl. 43v.
      Ordenações de D. Duarte, Edição preparada por Martim de Albuquerque e Eduardo Borges Nunes (Lisboa 1988) p. 109.

    • Lisboa, IAN/TT – Leis e Ordenações, NA 7 (Arquivo Real)
      Cód. Ref.ª – PT/TT/LO/001-001/00007
      Lisboa, IAN/TT – Leis e Ordenações, NA 11 (Porto)
      Cód. Ref.ª – PT/TT/LO/001-001/00011
      Lisboa, IAN/TT – Leis e Ordenações, NA 14 (Santarém)
      Cód. Ref.ª – PT/TT/LO/001-001/00014
      Lisboa, AHM – Chancelaria Régia, cód. 23
      Ordenaçoens de El-Rey D. Affonso V (Coimbra 1792) Liv. IV Tít. 61 § 1, pp. 201-202 (fac-simile da Fundação Calouste Gulbenkian, 1984/1998).

 Portugaliae Monumenta Historica – Leges (Lisboa 1886) p. 284 (LLP/ODD).

 

Catalogação:

Referências Documentais:

Esta lei nas OA é outorgada a D. Dinis.