1248/1279 - s. l.

Lei sobre a irresponsabilidade por qualquer dano feito em herdade não tapada.

Fontes:

    • Lisboa, IAN/TT – Leis e Ordenações, Núcleo Antigo 1, fls. 37v e 73.
      Cód. Ref.ª – PT/TT/LO/002/00001
      Livro das Leis e Posturas, Prefácio de Nuno Espinosa Gomes da Silva e leitura paleográfica e transcrição de Maria Teresa Campos Rodrigues (Lisboa 1971) pp. 125 e 226.

    • Lisboa, BN – Cód. 9164, fl. 41v.
      Ordenações de D. Duarte, Edição preparada por Martim de Albuquerque e Eduardo Borges Nunes (Lisboa 1988) p. 106.

 Portugaliae Monumenta Historica – Leges (Lisboa 1886) p. 270 (LLP/ODD).

 

Catalogação:

Referências Documentais: