Lei das querelas

Das penas para os que querelam outrem e desamparam as querelas ou acusações.

Fontes:

Lisboa, AHM – Livro I de Cortes, doc. 4.
Cód. Ref.ª – PT/AMLSB/AL/CMLSB/ADMG-E/85/001

Lisboa, AHM – Livro dos Pregos, doc. 50, fls. 56-56v.
Cód. Ref.ª – PT/AMLSB/AL/CMLSB/ADMG-E/09/050

Lisboa, IAN/TT – Leis e Ordenações, Núcleo Antigo 3 (Partida III), fls. 126v-127.
Cód. Ref.ª – PT/TT/LO/002/00003

Lisboa, IAN/TT – Leis e Ordenações, Núcleo Antigo 1, fls. 147v-148v.
Cód. Ref.ª – PT/TT/LO/002/00001
Livro das Leis e Posturas, Prefácio de Nuno Espinosa Gomes da Silva e leitura paleográfica e transcrição de Maria Teresa Campos Rodrigues (Lisboa 1971) pp. 409-411.

Lisboa, BN – Cód. 9164, fls. 281v-283v.
Ordenações de D. Duarte, Edição preparada por Martim de Albuquerque e Eduardo Borges Nunes (Lisboa 1988) pp. 462-464.

Lisboa, IAN/TT – Leis e Ordenações, NA 12 (Porto)
Cód. Ref.ª – PT/TT/LO/001-001/00012
Lisboa, IAN/TT – Leis e Ordenações, NA 14 (Santarém)
Cód. Ref.ª – PT/TT/LO/001-001/00014
Ordenaçoens de El-Rey D. Affonso V (Coimbra 1792) Liv. V Tít. 30, pp. (fac-simile da Fundação Calouste Gulbenkian, 1984/1998).

Catalogação:

1600 – Duarte Nunes de LEÃO, “Chronica del Rei Dom Afonso o Quarto deste nome e dos reis de Portugal o septimo”, Primeira parte das Chronicas dos reis de Portvgal / reformadas pelo licenciado Dvarte Nvnez do Lião (Lisboa: Pedro Crasbeeck 1600) pp. 173-173v.
1829 – João Pedro RIBEIRO, Additamentos e Retoques à Sinopse Chronologica (Lisboa 1829) p. 57.
1994 – Armando Luís de Carvalho HOMEM, “Dionisius et Alfonsus, Dei gratia reges et communis utilitatis gratia legiferi”, Revista da Faculdade de Letras – História, série II vol. 11 (Porto 1994) n.º 168.
2008 – José DOMINGUES, As Ordenações Afonsinas – Três Séculos de Direito Medieval (1211-1512), Zéfiro Editora (Sintra 2008) n.º 55.
[—-] – BITAGAP, texid 7958

1343-08-02 (Óbidos) – Carta enviada aos juízes de Guimarães, sobre a lei das querelas dos clérigos. (=> CLIMA)