Lei dos juízes

Lei que determina que, em caso de esbulho e de forças, os juízes despachem os feitos dos presos sem delonga, nos dias feriados e nos outros.

Fontes:

Lisboa, IAN/TT – Leis e Ordenações, Núcleo Antigo 1, fl. 155.
Cód. Ref.ª – PT/TT/LO/002/00001
Livro das Leis e Posturas, Prefácio de Nuno Espinosa Gomes da Silva e leitura paleográfica e transcrição de Maria Teresa Campos Rodrigues (Lisboa 1971) pp. 436-437.

Lisboa, BN – Cód. 9164, fls. 307-308v.
Ordenações de D. Duarte, Edição preparada por Martim de Albuquerque e Eduardo Borges Nunes (Lisboa 1988) pp. 490-492.

Lisboa, IAN/TT – Leis e Ordenações, NA 4 (Merceana)
Cód. Ref.ª – PT/TT/LO/001-001/00004
Lisboa, IAN/TT – Leis e Ordenações, NA 6 (Arquivo Real)
Cód. Ref.ª – PT/TT/LO/001-001/00006
Ordenaçoens de El-Rey D. Affonso V (Coimbra 1792) Liv. III Tít. 53, pp. (fac-simile da Fundação Calouste Gulbenkian, 1984/1998).
Lisboa, IAN/TT – Leis e Ordenações, NA 12 (Porto)
Cód. Ref.ª – PT/TT/LO/001-001/00012
Lisboa, IAN/TT – Leis e Ordenações, NA 14 (Santarém)
Cód. Ref.ª – PT/TT/LO/001-001/00014
Ordenaçoens de El-Rey D. Affonso V (Coimbra 1792) Liv. V Tít. 36, pp. (fac-simile da Fundação Calouste Gulbenkian, 1984/1998).

Catalogação:

1600 – Duarte Nunes de LEÃO, “Chronica del Rei Dom Afonso o Quarto deste nome e dos reis de Portugal o septimo”, Primeira parte das Chronicas dos reis de Portvgal / reformadas pelo licenciado Dvarte Nvnez do Lião (Lisboa: Pedro Crasbeeck 1600) pp. 173-173v.
1829 – João Pedro RIBEIRO, Additamentos e Retoques à Sinopse Chronologica (Lisboa 1829) p. 60.
1994 – Armando Luís de Carvalho HOMEM, “Dionisius et Alfonsus, Dei gratia reges et communis utilitatis gratia legiferi”, Revista da Faculdade de Letras – História, série II vol. 11 (Porto 1994) n.º 179.
2008 – José DOMINGUES, As Ordenações Afonsinas – Três Séculos de Direito Medieval (1211-1512), Zéfiro Editora (Sintra 2008) n.º 65.
[—-] – BITAGAP, texid 7971

1447-08-27 (Lisboa) – Certidão ao alcaide-mor do castelo de Santarém, Rui Borges de Sousa, com o traslado de várias ordenações extraídas dos livros da Reforma das Ordenações.
Lisboa, IAN/TT – Maço I de Leis, doc. 172, fls. 24-25.