Lei contra os abusos dos porteiros e sacadores, que agravavam os povos.
Fontes:
-
Lisboa, IANTT – Suplemento de Cortes, mç. 1, doc. 4, fls. 4v-5.
Cortes Portuguesas: Reinado de D. Afonso IV : (1325-1357), Instituto Nacional de Investigação Científica / Centro de Estudos Históricos da Universidade Nova de Lisboa (Lisboa 1982) pp. 117-118.
-
Lisboa, IAN/TT – Leis e Ordenações, Núcleo Antigo 1, fls. 126-126v e 146.
Cód. Ref.ª – PT/TT/LO/002/00001
Livro das Leis e Posturas, Prefácio de Nuno Espinosa Gomes da Silva e leitura paleográfica e transcrição de Maria Teresa Campos Rodrigues (Lisboa 1971) pp. 327-328 e 403-404.
-
Lisboa, BN – Cód. 9164, fls. 267v-268v.
Ordenações de D. Duarte, Edição preparada por Martim de Albuquerque e Eduardo Borges Nunes (Lisboa 1988) pp. 447-448.
-
Lisboa, IAN/TT – Leis e Ordenações, NA 4 (Merceana)
Cód. Ref.ª – PT/TT/LO/001-001/00004
Lisboa, IAN/TT – Leis e Ordenações, NA 6 (Arquivo Real)
Cód. Ref.ª – PT/TT/LO/001-001/00006
Ordenaçoens de El-Rey D. Affonso V (Coimbra 1792) Liv. III Tít. 101, pp. (fac-simile da Fundação Calouste Gulbenkian, 1984/1998).
José DOMINGUES, As Ordenações Afonsinas – Três Séculos de Direito Medieval (1211-1512), Zérifo Editora, Sintra 2008, pp. 386-387. (Cortes/ODD/OA)
Catalogação:
-
1829 – João Pedro RIBEIRO, Additamentos e Retoques à Sinopse Chronologica (Lisboa 1829) p. 55.
-
1994 – Armando Luís de Carvalho HOMEM, “Dionisius et Alfonsus, Dei gratia reges et communis utilitatis gratia legiferi”, Revista da Faculdade de Letras – História, série II vol. 11 (Porto 1994) n.º 162.
-
2008 – José DOMINGUES, As Ordenações Afonsinas – Três Séculos de Direito Medieval (1211-1512), Zéfiro Editora (Sintra 2008) n.º 44.
-
[—-] – BITAGAP, texid 7924