Lei que estabelece como as comunas dos judeus hão-de pagar o serviço régio.
Fontes:
-
Lisboa, IAN/TT – Sé de Lamego, Liv. 152, fls. 43v-46v.
-
Lisboa, IAN/TT – Leis e Ordenações, NA 5 (Arquivo Real)
Cód. Ref.ª – PT/TT/LO/001-001/00005
Lisboa, IAN/TT – Leis e Ordenações, NA 8 (Arquivo Real)
Cód. Ref.ª – PT/TT/LO/001-001/00008
Lisboa, IAN/TT – Leis e Ordenações, NA 10 (Porto)
Cód. Ref.ª – PT/TT/LO/001-001/00010
Lisboa, IAN/TT – Leis e Ordenações, NA 13 (Santarém)
Cód. Ref.ª – PT/TT/LO/001-001/00013
Lisboa, BN – Alcobacense 222
Ordenaçoens de El-Rey D. Affonso V (Coimbra 1792) Liv. II Tít. 74, pp. (fac-simile da Fundação Calouste Gulbenkian, 1984/1998).
Catalogação:
-
1829 – João Pedro RIBEIRO, Additamentos e Retoques à Sinopse Chronologica (Lisboa 1829) p. 62.
-
1994 – Armando Luís de Carvalho HOMEM, “Dionisius et Alfonsus, Dei gratia reges et communis utilitatis gratia legiferi”, Revista da Faculdade de Letras – História, série II vol. 11 (Porto 1994) n.º 194.
-
2008 – José DOMINGUES, As Ordenações Afonsinas – Três Séculos de Direito Medieval (1211-1512), Zéfiro Editora (Sintra 2008) n.º 81.
-
[—-] – BITAGAP, texid 8233
Referências Documentais:
-
1354.Julho.10 (Lisboa) – Provisão para que, não obstante a proibição de sair do reino, sem autorização régia, imposta a qualquer judeu possuidor de quinhentas libras ou mais, o possam fazer sem essa autorização, desde que apresentem fiador abonado que garanta a sua volta.