1341-12-16 - Coimbra

Lei que proíbe que se tire para fora do reino ouro, prata, cavalos, armas e outras coisas, sem licença régia.

Fontes:

• Lisboa, IAN/TT – Chancelaria de D. Afonso IV, Liv. 4, fls. 85v-86.
  A. C. Teixeira de ARAGÃO, Descrição Geral e Histórica das Moedas Cunhadas em nome dos reis, regentes e governadores de Portugal, (1.ª ed., 1875) 2.ª ed. (Porto 1964) Vol. I, doc. 9, pp. 346-347. J. Ferraro VAZ, Numaria Medieval Portuguesa – 1128-1383 (Lisboa 1960) tomo II, doc. XXXIX (fac-simile).
  Chancelaria de D. Afonso IV, Vol. III (1340-1344), Instituto Nacional de Investigação Científica / Centro de Estudos Históricos da Universidade Nova de Lisboa (Lisboa 1992) doc. 344, pp. 198-201.

• Lisboa, BN – Cód. 9164, fl.
  Ordenações de D. Duarte, Edição preparada por Martim de Albuquerque e Eduardo Borges Nunes (Lisboa 1988) pp. 498-501.

• Lisboa, IAN/TT – Leis e Ordenações, NA 12 (Porto)
  Cód. Ref.ª – PT/TT/LO/001-001/00012
  Lisboa, IAN/TT – Leis e Ordenações, NA 14 (Santarém)
  Cód. Ref.ª – PT/TT/LO/001-001/00014
  Ordenaçoens de El-Rey D. Affonso V (Coimbra 1792) Liv. V Tít. 47 §§ 3-15, pp. (fac-simile da Fundação Calouste Gulbenkian, 1984/1998).
  A. C. Teixeira de ARAGÃO, Descrição Geral e Histórica das Moedas Cunhadas em nome dos reis, regentes e governadores de Portugal, (1.ª ed., 1875) 2.ª ed. (Porto 1964) Vol. I, doc. 13, pp. 351-353.

José DOMINGUES, As Ordenações Afonsinas – Três Séculos de Direito Medieval (1211-1512), Zéfiro Editora (Sintra 2008) pp. 427-432 (Ch/ODD/OA).

Catalogação:

• 1600 – Duarte Nunes de LEÃO, “Chronica del Rei Dom Afonso o Quarto deste nome e dos reis de Portugal o septimo”, Primeira parte das Chronicas dos reis de Portvgal / reformadas pelo licenciado Dvarte Nvnez do Lião (Lisboa: Pedro Crasbeeck 1600) pp. 173-173v.
• 1829 – João Pedro RIBEIRO, Additamentos e Retoques à Sinopse Chronologica (Lisboa 1829) p. 56.
•  1994 – Armando Luís de Carvalho HOMEM, “Dionisius et Alfonsus, Dei gratia reges et communis utilitatis gratia legiferi”, Revista da Faculdade de Letras – História, série II vol. 11 (Porto 1994) n.º 183.
•  2008 – José DOMINGUES, As Ordenações Afonsinas – Três Séculos de Direito Medieval (1211-1512), Zéfiro Editora (Sintra 2008) n.º 48.
•  [—-] – BITAGAP, texid 7986

Referências Documentais: