1291-03-21 - Coimbra

Lei que proíbe às igrejas e mosteiros herdarem os bens de raíz dos seus professos, estipulando a venda das assim adquiridas.

Fontes:

• Lisboa, IAN/TT – Maço 1 de Leis, n.º 36.
  Cód. Ref.ª – PT/TT/LO/003/1/36

• Lisboa, IAN/TT – Chancelaria de D. Dinis, Livro 2, fls. 12-12v
  Cód. Ref.ª – PT/TT/CHR/C/001/0002
  Laura Oliva Correia LEMOS, Aspectos do Reinado de D. Dinis Segundo o Estudo de Alguns Documentos da sua Chancelaria, Tese de licenciatura em História apresentada à Faculade de Letras da Universidade de Coimbra (Coimbra 1973).
  Flávio Ferreira Paes FILHO, A Práxis Político-Administrativa nos Textos Legais dos Monarcas Portugueses (Séculos XIII-XIV), Dissertação de Doutoramento apresentada à Faculdade de Letras da Universidade do Porto (Porto 2008) pp. 131-132 (LEMOS).

• Lisboa, IAN/TT – Leis e Ordenações, Núcleo Antigo 1, fl. 20-20v.
  Cód. Ref.ª – PT/TT/LO/002/00001
  Francisco BRANDÃO, Monarquia Lusitana, Parte V (Lisboa 1650) Escritura n.º 28, pp. 324-324v (LLP/Ch).
  Provas da História Genealógica, Tomo I (Lisboa 1739) doc. 1, pp. 65-66 (LLP/Ch/BRANDÃO).
  Livro das Leis e Posturas, Prefácio de Nuno Espinosa Gomes da Silva e leitura paleográfica e transcrição de Maria Teresa Campos Rodrigues (Lisboa 1971) pp. 72-74.

• Lisboa, BN – Cód. 9164, fls. 93-94.
  Ordenações de D. Duarte, Edição preparada por Martim de Albuquerque e Eduardo Borges Nunes (Lisboa 1988) pp. 179-180.

• Lisboa, IAN/TT – Leis e Ordenações, NA 5 (Arquivo Real)
  Cód. Ref.ª – PT/TT/LO/001-001/00005
  Lisboa, IAN/TT – Leis e Ordenações, NA 8 (Arquivo Real)
  Cód. Ref.ª – PT/TT/LO/001-001/00008
  Lisboa, IAN/TT – Leis e Ordenações, NA 10 (Porto)
  Cód. Ref.ª – PT/TT/LO/001-001/00010
  Lisboa, IAN/TT – Leis e Ordenações, NA 13 (Santarém)
  Cód. Ref.ª – PT/TT/LO/001-001/00013
  Lisboa, BN – Alcobacense 222
  Ordenaçoens de El-Rey D. Affonso V (Coimbra 1792) Liv. II Tít. 15 §§ 1-4, pp.  (fac-simile da Fundação Calouste Gulbenkian, 1984/1998).

Catalogação:

• 1790 – José Anastácio de FIGEIREDO, Synopsis Chronologica de subsidios ainda os mais raros para a historia e estudo critico da legislação portugueza (Lisboa 1790) p. 8.
• 1829 – João Pedro RIBEIRO, Additamentos e Retoques à Sinopse Chronologica (Lisboa 1829) p. 27.
• 1994 – Armando Luís de Carvalho HOMEM, “Dionisius et Alfonsus, Dei gratia reges et communis utilitatis gratia legiferi”, Revista da Faculdade de Letras – História, série II vol. 11 (Porto 1994) n.º 17.
• 2008 – José DOMINGUES, As Ordenações Afonsinas – Três Séculos de Direito Medieval (1211-1512), Zéfiro Editora (Sintra 2008) n.º 13.
• [—-] – BITAGAP, texid 7818

Referências Documentais:

• 1294-07-01 (Lisboa) – Lei declarativa, estipulando a venda dos bens adquiridos indevidamente.

• 1309-02-24 (Lisboa) – Lei que isenta a Ordem dos Pregadores e os Dominicanos do cumprimento desta uma lei.

• 1309-05-06 (Lisboa) – Lei declarativa, a propósito de alguns abusos cometidos contra o mosteiro de Arouca.