1311-06-15 - Coimbra

Lei que proíbe os clérigos, ordens, mosteiros, fidalgos e cavaleiros de comprar ou adquirir bens nos reguengos de el-rei.

Fontes:

• Viseu, AD – Pergaminhos, Dev. Mç. 2, n.º 36.
  Cód. Ref.ª – PT/ADVIS/COL/PERG/00017

• Lisboa, IAN/TT – Gaveta 15, maço 9, n.º 17.

• Lisboa, IAN/TT – Chancelaria de D. Dinis, Liv. 3, fls. 76-76v.
  Cód. Ref.ª – PT/TT/CHR/C/001/0003
  João Pedro RIBEIRO, Memorias para a historia das inquirições dos primeiros reinados de Portugal, colligidas pelos discipulos da aula de Diplomatica no ano de 1814 para 1815, debaixo da direcção dos lentes proprietario, e substituto da mesma aula, na Impressão Régia (Lisboa 1815) doc. 32, pp. 99-102.

• Lisboa, IAN/TT – Gaveta 11, maço 4, n.º 11.
  Cód. Ref.ª – PT/TT/GAV/11/4/11

• Lisboa, IAN/TT – Leis e Ordenações, Núcleo Antigo 1, fls. 24v-25 e 104-104v.
  Cód. Ref.ª – PT/TT/LO/002/00001
  João Pedro RIBEIRO, Memorias para a historia das inquirições dos primeiros reinados de Portugal, colligidas pelos discipulos da aula de Diplomatica no ano de 1814 para 1815, debaixo da direcção dos lentes proprietario, e substituto da mesma aula, na Impressão Régia (Lisboa 1815) doc. 32, pp. 99-102.
  Livro das Leis e Posturas, Prefácio de Nuno Espinosa Gomes da Silva e leitura paleográfica e transcrição de Maria Teresa Campos Rodrigues (Lisboa 1971) pp. 87-89 e 381-382.

• Lisboa, BN – Cód. 9164, fls. 111v-113.
  Ordenações de D. Duarte, Edição preparada por Martim de Albuquerque e Eduardo Borges Nunes (Lisboa 1988) pp. 208-210.

• Lisboa, IAN/TT – Leis e Ordenações, NA 5 (Arquivo Real)
  Cód. Ref.ª – PT/TT/LO/001-001/00005
  Lisboa, IAN/TT – Leis e Ordenações, NA 8 (Arquivo Real)
  Cód. Ref.ª – PT/TT/LO/001-001/00008
  Lisboa, IAN/TT – Leis e Ordenações, NA 10 (Porto)
  Cód. Ref.ª – PT/TT/LO/001-001/00010
  Lisboa, IAN/TT – Leis e Ordenações, NA 13 (Santarém)
  Cód. Ref.ª – PT/TT/LO/001-001/00013
  Lisboa, BN – Alcobacense 222
  Ordenaçoens de El-Rey D. Affonso V (Coimbra 1792) Liv. II Tít. 13, pp. (fac-simile da Fundação Calouste Gulbenkian, 1984/1998).
  João Pedro RIBEIRO, Memorias para a historia das inquirições dos primeiros reinados de Portugal, colligidas pelos discipulos da aula de Diplomatica no ano de 1814 para 1815, debaixo da direcção dos lentes proprietario, e substituto da mesma aula, na Impressão Régia (Lisboa 1815) doc. 32, pp. 99-102.
  Maria Rosa Ferreira MARREIROS, A Administração Pública em Portugal no Reinado de D. Dinis Através do Estudo de Alguns Documentos da sua Chancelaria, Dissertação de Licenciatura em História (Coimbra 1973) p. 148 (policopiada)

Catalogação:

• 1829 – João Pedro RIBEIRO, Additamentos e Retoques à Sinopse Chronologica(Lisboa 1829) p. 37.
• 1994 – Armando Luís de Carvalho HOMEM, “Dionisius et Alfonsus, Dei gratia reges et communis utilitatis gratia legiferi”, Revista da Faculdade de Letras – História, série II vol. 11 (Porto 1994) n.º 65.
• 2008 – José DOMINGUES, As Ordenações Afonsinas – Três Séculos de Direito Medieval (1211-1512), Zéfiro Editora (Sintra 2008) n.º 65.
• [—-] –BITAGAP, texid 7633

Referências Documentais:

• 1312-01-11 (Santarém) – Carta de D. Dinis mandando cumprir esta lei.

• 1409/1420 – Num processo judicial sobre os foros a pagar pelo reguengo de Ferreiros (c. Vila Real) é invocada esta lei. Lisboa, IAN/TT – Gaveta 11, maço 4, n.º 11. Cód. Ref.ª – PT/TT/GAV/11/4/11

• 1427-06-17 (Torres Novas) – Carta de privilégio de D. João I, em virtude da ordenação dada pelos reis seus antecessores não permitindo que as igrejas e mosteiros possuam bens em terras reguengas, em que manda que os casais e herdades que foram tiradas à igreja de Santa Maria de Guimarães, sejam vendidos, emprazados ou aforados e que a igreja receba o produto dessas transacções.
  Cód. Ref.ª – PT/TT/CSMOG/DR2/33

• 1438-11-18 (Golegã) – Sentença de D. Afonso V a favor da igreja de Santa Maria da Oliveira de Guimarães e contra Fernão Vasquez da Cunha, por causa de uns direitos de vinho a cobrar nos casais e quinta de Riba de Baixo.
  Cód. Ref.ª – PT/TT/CSMOG/DR3/02

• 1452-01-04 (Golegã) – Numa contenda judicial é invocada esta lei de D. Dinis.
  Lisboa, IAN/TT – Leitura Nova, Direitos Reais, Liv. 1, fls. 253v-254v.
  João Parente, Idade Média no Distrito de Vila Real, Tomo III: Documentos desde o ano de 1439 ao ano 1509 (Inquirições de D. Afonso III em Apêndice), Vila Real, Âncora Editora, 2014, pp. 61-63.