Lei sobre o testemunho de cristão contra judeu, do pagamento de dívidas entre eles e o modo de se fazerem os contratos.
Fontes:
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Lisboa, IAN/TT – Feitos da Coroa, Núcleo Antigo 458 (Foros de Beja), fls. 71-71v.
Cód. Ref.ª – PT/TT/FC/001/458
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Lisboa, IAN/TT – Leis e Ordenações, Núcleo Antigo 1, fls. 29-29v e 62v-63.
Cód. Ref.ª – PT/TT/LO/002/00001
Livro das Leis e Posturas, Prefácio de Nuno Espinosa Gomes da Silva e leitura paleográfica e transcrição de Maria Teresa Campos Rodrigues (Lisboa 1971) pp. 100-101 e 193-194.
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Lisboa, BN – Cód. 9164, fls. 90v-91.
Ordenações de D. Duarte, Edição preparada por Martim de Albuquerque e Eduardo Borges Nunes (Lisboa 1988) pp. 174-175.
-
Lisboa, IAN/TT – Leis e Ordenações, NA 5 (Arquivo Real)
Cód. Ref.ª – PT/TT/LO/001-001/00005
Lisboa, IAN/TT – Leis e Ordenações, NA 8 (Arquivo Real)
Cód. Ref.ª – PT/TT/LO/001-001/00008
Lisboa, IAN/TT – Leis e Ordenações, NA 10 (Porto)
Cód. Ref.ª – PT/TT/LO/001-001/00010
Lisboa, IAN/TT – Leis e Ordenações, NA 13 (Santarém)
Cód. Ref.ª – PT/TT/LO/001-001/00013
Lisboa, BN – Alcobacense 222
Ordenaçoens de El-Rey D. Affonso V (Coimbra 1792) Liv. II Tít. 88 §§ 2-5, pp. (fac-simile da Fundação Calouste Gulbenkian, 1984/1998).
José DOMINGUES, As Ordenações Afonsinas – Três Séculos de Direito Medieval (1211-1512), Zéfiro Editora (Sintra 2008) pp. 345-348. (FB/LLP/ODD/OA)
Catalogação:
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1829 – João Pedro RIBEIRO, Additamentos e Retoques à Sinopse Chronologica (Lisboa 1829) p. 28.
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1994 – Armando Luís de Carvalho HOMEM, “Dionisius et Alfonsus, Dei gratia reges et communis utilitatis gratia legiferi”, Revista da Faculdade de Letras – História, série II vol. 11 (Porto 1994) n.º 20.
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2008 – José DOMINGUES, As Ordenações Afonsinas – Três Séculos de Direito Medieval (1211-1512), Zéfiro Editora (Sintra 2008) n.º 17.
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[—-] – BITAGAP, texid 7758
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[—-] – BITAGAP, texid 8051
Referências Documentais:
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1321-11-24 (Santarém) – Lei que revoga esta lei da invalidade do testemunho de cristãos contra judeus.