Costume da Câmara de Lisboa segundo o qual os donos das casas despediam os seus inquilinos 30 dias antes de findar o arrendamento; faziam penhora pelos alugueres sem figura de juízo e ninguém podia reter a casa alheia sem licença de seu dono.
Fontes:
-
Lisboa, IAN/TT – Leis e Ordenações, NA 7 (Arquivo Real)
Cód. Ref.ª – PT/TT/LO/001-001/00007
Lisboa, IAN/TT – Leis e Ordenações, NA 11 (Porto)
Cód. Ref.ª – PT/TT/LO/001-001/00011
Lisboa, IAN/TT – Leis e Ordenações, NA 14 (Santarém)
Cód. Ref.ª – PT/TT/LO/001-001/00014
Lisboa, AHM – Chancelaria Régia, cód. 23
Cód. Ref.ª –
Ordenaçoens de El-Rey D. Affonso V (Coimbra 1792) Liv. IV Tít. 73, pp. (fac-simile da Fundação Calouste Gulbenkian, 1984/1998).
Catalogação:
-
1829 – João Pedro RIBEIRO, Additamentos e Retoques à Sinopse Chronologica (Lisboa 1829) p. 76.
-
2008 – José DOMINGUES, As Ordenações Afonsinas – Três Séculos de Direito Medieval (1211-1512), Zéfiro Editora (Sintra 2008) n.º 6.
-
[—-] – BITAGAP, texid 8992