1357/1367 - s.l.

D. Pedro I ordenou que os lavradores que não empalheirassem toda a sua palha tivessem pela primeira vez a pena de açoites e as orelhas cortadas e pela segunda vez fossem enforcados.

Fontes:

    • Coll. de Decretos n.32 App. 41 § 1 até 10. (?)
      Porfírio Hemetério Homem de CARVALHO, Primeiras Linhas do Direito Agrário deste Reino, nova edição preparada segundo a de 1815 e com uma nota bibliográfica por José António Cardoso Veloso, Colecção «Scientia Iuridica», Livraria Cruz (Braga 1965) p. 12.

Catalogação:

    • 2008 – José DOMINGUES, As Ordenações Afonsinas – Três Séculos de Direito Medieval (1211-1512), Zéfiro Editora (Sintra 2008) n.º 29.
    • [—-] – BITAGAP, texid

Referências Documentais: