D. Pedro I ordenou que os lavradores que não empalheirassem toda a sua palha tivessem pela primeira vez a pena de açoites e as orelhas cortadas e pela segunda vez fossem enforcados.
Fontes:
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Coll. de Decretos n.32 App. 41 § 1 até 10. (?)
Porfírio Hemetério Homem de CARVALHO, Primeiras Linhas do Direito Agrário deste Reino, nova edição preparada segundo a de 1815 e com uma nota bibliográfica por José António Cardoso Veloso, Colecção «Scientia Iuridica», Livraria Cruz (Braga 1965) p. 12.
Catalogação:
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2008 – José DOMINGUES, As Ordenações Afonsinas – Três Séculos de Direito Medieval (1211-1512), Zéfiro Editora (Sintra 2008) n.º 29.
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[—-] – BITAGAP, texid