Provisão régia que encerra disposições relativas a todo o clero do reino, concedendo-lhe privilégios e regulando os limites dos seus deveres militares.
Fontes:
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Lisboa, IAN/TT – Cabido da Sé de Coimbra, Documentos Régios, mç. 1, n.º 35.
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Porto, AHM – Autos e sentenças de dúvidas e jurisdição entre o bispo e a cidade, fls. 44 e 47.
Corpus Codicum Latinorum et portugalensium eorum qui in Archivo Municipali Portucalensi asservantur antiquissimorum iussu Curiae Municipalis editum, vol. II – Livro de Autos e Sentenças de dúvidas e jurisdições entre o bispo e a cidade, Typis Oficinae Graphicae Portucalensis (Porto 1917) pp. 43 e 45-46.
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Lisboa, IAN/TT – Chancelaria de D. Afonso IV, Liv. 2, fl. 28.
Frei Joaquim dos Santos AGOSTINHO, Documentos para a Historia Portuguesa (s.l. s.d.) doc. 244, p. 204.
Portugaliae Monumenta Historica – Leges (Lisboa 1886) p. 162 (CabSC/Ch).
Rui de AZEVEDO, Avelino Jesus da COSTA e Marcelino Rodrigues PEREIRA, Documentos de D. Sancho I (1174-1211), ed. do Centro de História da Universidade de Coimbra (Coimbra 1979) doc. 39, pp. 62-63 (Ch/Autos).
Ruy de ALBUQUERQUE e Martim de ALBUQUERQUE, História do Direito Português – Elementos Auxiliares, vol. I (Lisboa 1992) pp. 227-229 (Ch/PMH).