Regimento feito pelos moradores da vila de Santarém para combater todo o tipo de malefícios (mortes, roubos, furtos, injúrias, vitupérios, etc.) de forma a manter a vila em Direito e Justiça.
1479-04-24 (Abrantes) – Aprovação de el-rei D. João II.
1479-05-01 (Santarém) – Juramento de aceitação feito pelos congregados na Câmara da Relação.
1479-05-02 (Santarém) – Leitura e publicação na Casa do Capítulo do convento de S. Francisco de Santarém.
Fontes:
-
Lisboa, Centro de Estudos Históricos – Universidade Nova de Lisboa – Colecção Raúl Rego, Manuscritos, n.º1.
“Regimento e Ordenança da Vila de Santarém”, transcrição de José Gorge GONÇALVES, Fragmenta Histórica 1 (2013), pp. 145-151.
Catalogação:
-
[—-] – BITAGAP, texid 15557