{"id":3725,"date":"2013-08-05T10:04:24","date_gmt":"2013-08-05T10:04:24","guid":{"rendered":"http:\/\/www.ulusiada.pt\/clima\/?page_id=3725"},"modified":"2013-09-22T10:28:39","modified_gmt":"2013-09-22T10:28:39","slug":"estilo-da-corte-e-formularios-das-apelacoes-2","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.ulusiada.pt\/clima\/ius-proprium-costumes-e-estilos-da-corte\/codigo-de-processo-1248-1279\/estilo-da-corte-e-formularios-das-apelacoes-2\/","title":{"rendered":"Estilo da corte e formul\u00e1rios das apela\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"<p>Estilos da corte\u00a0e formul\u00e1rios\u00a0das cartas das\u00a0apela\u00e7\u00f5es que v\u00e3o \u00e0 \u201ccasa del-rei\u201d, tanto das senten\u00e7as interlucot\u00f3rias como das definitivas, em caso de revelia do pr\u00f3prio recorrente\/apelante.<\/p>\n<p style=\"text-align: center; padding-left: 30px;\"><strong>(1)<br \/>\n<\/strong>(Formul\u00e1rio da carta do sobrejuiz dirigida ao juiz <em>a quo<\/em>, em caso de revelia do pr\u00f3prio recorrente, se a senten\u00e7a \u00e9 interlocut\u00f3ria e o recorrente o demandador\/autor)<\/p>\n<p style=\"padding-left: 30px;\">Sabede que \u00abfo\u00e3o\u00bb veio perante n\u00f3s, por si ou por outrem, e mostrou-nos um instrumento feito por tal tabeli\u00e3o em que era conte\u00fado que&#8230;<\/p>\n<p style=\"padding-left: 60px;\"><em><strong>(i)<\/strong><\/em> relat\u00f3rio da demanda;<br \/>\n<strong><em>(ii)<\/em><\/strong> confirma que o juiz <em>a quo<\/em> deu por escrito, em carta de agravo, as raz\u00f5es ou argumentos dambas as partes, a decis\u00e3o proferida em 1.\u00aa inst\u00e2ncia e o agravo ou fundamento justificativo de recurso, com um dia fixo para as partes comparecerem na corte perante o sobrejuiz;<br \/>\n<em><strong>(iii)<\/strong><\/em> identifica o dito dia;<br \/>\n<em><strong>(iv)<\/strong><\/em> o r\u00e9u demandado\/recorrido compareceu por si ou por outrem em sua representa\u00e7\u00e3o e a\u00ed se manteve por tr\u00eas dias, segundo a postura da corte;<br \/>\n<em><strong>(v)<\/strong><\/em> o autor apelante n\u00e3o compareceu nem enviou ningu\u00e9m por si, sendo julgado revel;<br \/>\n<em><strong>(vi)<\/strong><\/em> confirma a decis\u00e3o do juiz <em>a quo<\/em>;<br \/>\n<em><strong>(vii)<\/strong><\/em> imp\u00f5e-lhe que, vista esta carta, continue o pleito, fazendo vir as partes perante si, para as ouvir e dar a cada um o seu Direito;<br \/>\n<em><strong>(viii)<\/strong><\/em> condena o revel no pagamento das custas do recurso \u00e0 outra parte, vendendo-lhe o juiz do lugar do pleito os bens m\u00f3veis necess\u00e1rios para tal.<\/p>\n<p style=\"padding-left: 30px;\">Unde al non fa\u00e7ades etc&#8230;<\/p>\n<p style=\"text-align: center; padding-left: 30px;\"><strong>(2)<br \/>\n<\/strong>(Formul\u00e1rio da carta do sobrejuiz dirigida ao juiz <em>a quo<\/em>, em caso de revelia do pr\u00f3prio recorrente, se a senten\u00e7a \u00e9 definitiva e o recorrente o demandador)<\/p>\n<p style=\"padding-left: 30px;\">Sabede que \u00abfo\u00e3o\u00bb veio ou mandou perante mim e mostrou um instrumento feito por \u00abfo\u00e3o\u00bb tabeli\u00e3o em que \u00e9 conte\u00fado que&#8230;<\/p>\n<p style=\"padding-left: 60px;\"><em><strong>(i)<\/strong><\/em> relat\u00f3rio da demanda;<br \/>\n<em><strong>(ii)<\/strong><\/em> confirma que o juiz <em>a quo<\/em> deu por escrito, em carta de agravo, as raz\u00f5es ou argumentos dambas as partes, a decis\u00e3o proferida em 1.\u00aa inst\u00e2ncia e o agravo ou fundamento justificativo de recurso, com um dia fixo para as partes comparecerem na corte perante o sobrejuiz;<br \/>\n<em><strong>(iii)<\/strong><\/em> identifica o dito dia;<br \/>\n<em><strong>(iv)<\/strong><\/em> o r\u00e9u demandado\/recorrido compareceu por si ou por outrem em sua representa\u00e7\u00e3o e a\u00ed se manteve por tr\u00eas dias, segundo a postura da corte;<br \/>\n<em><strong>(v)<\/strong><\/em> o que apelou n\u00e3o compareceu nem enviou ningu\u00e9m por si;<br \/>\n<em><strong>(vi)<\/strong><\/em> confirma a decis\u00e3o do juiz <em>a quo<\/em>;<br \/>\n<em><strong>(vii)<\/strong><\/em> imp\u00f5e-lhe que, vista esta carta, fa\u00e7a cumprir a sua decis\u00e3o;<br \/>\n<em><strong>(viii)<\/strong><\/em> condena o revel no pagamento das custas do recurso \u00e0 outra parte;<br \/>\n<strong><em>(ix)<\/em><\/strong> a execu\u00e7\u00e3o seria feita primeiro nos bens m\u00f3veis e, se estes n\u00e3o fossem suficientes, nos bens de raiz.<\/p>\n<p style=\"padding-left: 30px;\">Unde al non fa\u00e7ades etc&#8230;<\/p>\n<p style=\"text-align: center; padding-left: 30px;\"><strong>(3)<br \/>\n(<\/strong>Formul\u00e1rio da carta do sobrejuiz dirigida ao juiz <em>a quo<\/em>, em caso de revelia do pr\u00f3prio recorrente, se a senten\u00e7a \u00e9 interlocut\u00f3ria e o recorrente o demandado\/r\u00e9u)<\/p>\n<p style=\"text-align: left; padding-left: 30px;\">Sabede que \u00abfo\u00e3o\u00bb veio perante mim, por si ou por seu procurador, e mostrou-me um instrumento feito por\u00a0tal tabeli\u00e3o em que \u00e9 conte\u00fado que&#8230;<\/p>\n<p style=\"text-align: left; padding-left: 60px;\"><em><strong>(i)<\/strong><\/em> relat\u00f3rio da demanda;<br \/>\n<em><strong>(ii)<\/strong><\/em> confirma que o juiz <em>a quo<\/em> deu por escrito, em carta de agravo, as raz\u00f5es ou argumentos dambas as partes, a decis\u00e3o proferida em 1.\u00aa inst\u00e2ncia e o agravo ou fundamento justificativo de recurso, com um dia fixo para as partes comparecerem na corte perante o sobrejuiz;<br \/>\n<em><strong>(iii)<\/strong><\/em> identifica o dito dia;<br \/>\n<em><strong>(iv)<\/strong><\/em> o autor demandador\/recorrido compareceu por si ou por outrem em sua representa\u00e7\u00e3o e a\u00ed se manteve por tr\u00eas dias, segundo a postura da corte;<br \/>\n<em><strong>(v)<\/strong><\/em> o que apelou n\u00e3o compareceu nem enviou ningu\u00e9m por si e foi julgado revel;<br \/>\n<em><strong>(vi)<\/strong><\/em> confirma a decis\u00e3o do juiz <em>a quo<\/em>;<br \/>\n<em><strong>(vii)<\/strong><\/em> e imp\u00f5e-lhe que, vista esta carta, fa\u00e7a cumprir a sua decis\u00e3o interlocut\u00f3ria;<br \/>\n<em><strong>(viii)<\/strong><\/em> manda que o recorrido n\u00e3o seja obrigado a responder at\u00e9 que a outra parte lhe pague as custas de trinta dias do recurso;<br \/>\n<em><strong>(ix)<\/strong><\/em> pagas estas custas, o juiz <em>a quo <\/em>far\u00e1 vir perante si as partes, para as ouvir e prosseguir a demanda, dando a cada um o que \u00e9 Direito.<\/p>\n<p style=\"text-align: left; padding-left: 30px;\">Unde al non fa\u00e7ades etc&#8230;<\/p>\n<p style=\"text-align: center; padding-left: 30px;\"><strong>(4)<br \/>\n<\/strong>(Formul\u00e1rio da carta do sobrejuiz dirigida ao juiz <em>a quo<\/em>, em caso de revelia do pr\u00f3prio recorrente, se a senten\u00e7a \u00e9 definitiva e o recorrente o demandado\/r\u00e9u)<\/p>\n<p style=\"padding-left: 30px;\">Sabede que \u00abfo\u00e3o\u00bb veio\u00a0perante mim, por si ou por seu procurador,\u00a0e mostrou-me um instrumento feito por tal tabeli\u00e3o em que \u00e9 conte\u00fado que&#8230;<\/p>\n<p style=\"text-align: left; padding-left: 60px;\"><em><strong>(i)<\/strong><\/em> relat\u00f3rio da demanda;<br \/>\n<em><strong>(ii)<\/strong><\/em> confirma que o juiz <em>a quo<\/em> deu por escrito, em carta de agravo, as raz\u00f5es ou argumentos dambas as partes, a decis\u00e3o proferida em 1.\u00aa inst\u00e2ncia e o agravo ou fundamento justificativo de recurso, com um dia fixo para as partes comparecerem na corte perante o sobrejuiz;<br \/>\n<strong><em>(iii)<\/em><\/strong> identifica o dito dia;<br \/>\n<em><strong>(iv)<\/strong><\/em> manda ao juiz <em>a quo<\/em>que, vista esta carta, fa\u00e7a cumprir a decis\u00e3o dada em primeira inst\u00e2ncia;<br \/>\n<em><strong>(v)<\/strong><\/em> condena o revel no pagamento das custas de trinta dias de recurso \u00e0 outra parte;<br \/>\n<em><strong>(vi<\/strong><\/em> manda executar os bens m\u00f3veis necess\u00e1rios e, se n\u00e3o abondar o m\u00f3vel, venda-se os m\u00f3veis de raiz.<\/p>\n<p style=\"text-align: left; padding-left: 30px;\">Unde al non fa\u00e7ades etc&#8230;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Estilos da corte\u00a0e formul\u00e1rios\u00a0das cartas das\u00a0apela\u00e7\u00f5es que v\u00e3o \u00e0 \u201ccasa del-rei\u201d, tanto das senten\u00e7as interlucot\u00f3rias como das definitivas, em caso de revelia do pr\u00f3prio recorrente\/apelante. 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