Formul\u00e1rios\u00a0sobre as apela\u00e7\u00f5es de senten\u00e7a \u00e0 “casa del-rei”, no caso de a senten\u00e7a de primeira inst\u00e2ncia ser v\u00e1lida e se considerar que o recorrente apelou mal, n\u00e3o comparecendo a ju\u00edzo a parte recorrida\/apelada.<\/p>\n
(1) Sabede que \u00abfo\u00e3o\u00bb veio perante mim, por si ou por seu procurador, a tal dia e\u00a0disse-me que\u2026<\/p>\n (i)<\/strong><\/em> relat\u00f3rio da demanda; Unde al non fa\u00e7ades etc…<\/p>\n (2) id\u00eantico ao formul\u00e1rio supra, salvo que n\u00e3o pode mandar prosseguir o pleito, porque se trata de senten\u00e7a definitiva; mandando \u00e0 mesma guardar e cumprir a sua decis\u00e3o e o pagamento das custas de trinta dias de recurso \u00e0 outra parte.<\/p>\n Unde al non fa\u00e7ades etc…<\/p>\n (3) Sabede que \u00abfo\u00e3o\u00bb veio perante mim e\u00a0disse-me que\u2026<\/p>\n (i)<\/strong><\/em> relat\u00f3rio da demanda; Unde al non fa\u00e7ades etc…<\/p>\n (4) Sabede que\u00a0veio perante mim \u00abfo\u00e3o\u00bb ou enviou e\u00a0disse-me que\u2026<\/p>\n (i)<\/strong><\/em> relat\u00f3rio da demanda; Unde al non fa\u00e7ades etc…<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Formul\u00e1rios\u00a0sobre as apela\u00e7\u00f5es de senten\u00e7a \u00e0 “casa del-rei”, no caso de a senten\u00e7a de primeira inst\u00e2ncia ser v\u00e1lida e se considerar que o recorrente apelou mal, n\u00e3o comparecendo a ju\u00edzo a parte recorrida\/apelada. (1) (Formul\u00e1rio da carta do sobrejuiz dirigida … Continuar a ler
\n(<\/strong>Formul\u00e1rio da carta do sobrejuiz dirigida ao juiz a quo<\/em>, em caso de revelia do recorrido, se a senten\u00e7a \u00e9 interlocut\u00f3ria e o recorrente o demandador\/autor)<\/p>\n
\n(ii)<\/em><\/strong> confirma a presen\u00e7a na corte do recorrente ou seu procurador em dia preciso;
\n(iii)<\/strong><\/em> confirma que o juiz a quo<\/em> deu por escrito, em carta de agravo, as raz\u00f5es ou argumentos dambas as partes, a decis\u00e3o proferida em 1.\u00aa inst\u00e2ncia e o agravo ou fundamento justificativo de recurso, com um dia fixo para as partes comparecerem na corte perante o sobrejuiz;
\n(iv)<\/strong><\/em> identifica o dito dia;
\n(v)<\/strong><\/em> certifica a presen\u00e7a por tr\u00eas dias, segundo lei da corte, do demandador\/recorrente ou seu procurador;
\n(vi)<\/strong><\/em> a outra parte n\u00e3o compareceu nem enviou representante;
\n(vii)<\/strong><\/em> \u00e9 confirmada a decis\u00e3o em primeira inst\u00e2ncia;
\n(viii)<\/strong><\/em> manda ao juiz a quo<\/em>que, perante esta carta de senten\u00e7a, fa\u00e7a vir as partes \u00e0 sua presen\u00e7a, as ou\u00e7a e se achar que o ju\u00edzo por ele anteriormente dado \u00e9 justo, que a parte apelou e que o dia marcado para as partes comparecerem perante o sobrejuiz est\u00e1 correcto, deve ter e guardar esse seu ju\u00edzo;
\n(ix)<\/strong><\/em> deve mandar prosseguir o pleito e dar a cada um o seu Direito;
\n(x)<\/em><\/strong> condena-se o revel no pagamento das custas de trinta dias de recurso \u00e0 outra parte;
\n(xi)<\/strong><\/em> manda executar os bens m\u00f3veis necess\u00e1rios e, se n\u00e3o abondar o m\u00f3vel, venda-se o im\u00f3vel.<\/p>\n
\n(<\/strong>Formul\u00e1rio da carta do sobrejuiz dirigida ao juiz a quo<\/em>, em caso de revelia do recorrido, se a senten\u00e7a \u00e9 definitiva e o recorrente o demandador\/autor)<\/p>\n
\n(<\/strong>Formul\u00e1rio da carta do sobrejuiz dirigida ao juiz a quo<\/em>, em caso de revelia do recorrido, se a senten\u00e7a \u00e9 interlocut\u00f3ria e o recorrente o demandado\/r\u00e9u)<\/p>\n
\n(ii)<\/strong><\/em> confirma que o juiz a quo<\/em> deu por escrito, em carta de agravo, as raz\u00f5es ou argumentos dambas as partes, a decis\u00e3o proferida em 1.\u00aa inst\u00e2ncia e o agravo ou fundamento justificativo de recurso, com um dia fixo para as partes comparecerem na corte perante o sobrejuiz;
\n(iii)<\/strong><\/em> identifica o dito dia;
\n(iv)<\/em><\/strong> certifica a presen\u00e7a por tr\u00eas dias, segundo lei da corte, do demandado\/recorrente ou seu procurador;
\n(v)<\/strong><\/em> a outra parte n\u00e3o compareceu nem enviou representante;
\n(vi)<\/strong><\/em> manda ao juiz a quo<\/em> que, perante esta carta de senten\u00e7a, fa\u00e7a vir as partes \u00e0 sua presen\u00e7a, as ou\u00e7a e se achar que o ju\u00edzo por ele anteriormente dado \u00e9 justo, que a parte se agravou e que o dia marcado para as partes comparecerem perante o sobrejuiz est\u00e1 correcto, deve ter e guardar esse seu ju\u00edzo;
\n(vii)<\/strong><\/em> condena-se o revel no pagamento das custas de trinta dias de recurso \u00e0 outra parte;
\n(viii)<\/strong><\/em> o pleito n\u00e3o pode prosseguir, nem o demandado pode ser constrangido a responder em ju\u00edzo, at\u00e9 que seja ressarcido dessas custas.<\/p>\n
\n(<\/strong>Formul\u00e1rio da carta do sobrejuiz dirigida ao juiz a quo<\/em>, em caso de revelia do recorrido, se a senten\u00e7a \u00e9 definitiva e o recorrente o demandado\/r\u00e9u)<\/p>\n
\n(ii)<\/strong><\/em> confirma que o juiz a quo<\/em> deu por escrito, em carta de agravo, as raz\u00f5es ou argumentos dambas as partes, a decis\u00e3o proferida em 1.\u00aa inst\u00e2ncia e o agravo ou fundamento justificativo de recurso, com um dia fixo para as partes comparecerem na corte perante o sobrejuiz;
\n(iii)<\/strong><\/em> identifica o dito dia;
\n(iv)<\/strong><\/em> certifica a presen\u00e7a por tr\u00eas dias, segundo lei da corte, do demandado\/recorrente ou seu procurador;
\n(v)<\/strong><\/em> a outra parte n\u00e3o compareceu nem enviou representante;
\n(vi)<\/strong><\/em> manda ao juiz a quo<\/em>que, perante esta carta de senten\u00e7a, fa\u00e7a vir as partes \u00e0 sua presen\u00e7a, as ou\u00e7a e se achar que o ju\u00edzo por ele anteriormente dado \u00e9 justo, que a parte se agravou e que o dia marcado para as partes comparecerem perante o sobrejuiz est\u00e1 correcto, deve ter e guardar esse mesmo ju\u00edzo;
\n(vii)<\/strong><\/em> condena-se o revel no pagamento das custas de trinta dias de recurso \u00e0 outra parte;
\n(viii)<\/strong><\/em> manda executar os bens m\u00f3veis necess\u00e1rios e, se n\u00e3o abondar o m\u00f3vel, venda-se o im\u00f3vel.<\/p>\n