Tribunal da Corte

Casa da Justiça de el-rei.

1441.Agosto.25 – “Casa da Suplicação que anda em nossa corte”.

Leis

  1. 1254/1261 - Estilo da Corte sobre apelação
  2. 1254/1261 - Estilo da Corte sobre apelações
  3. 1248/1279 - Estilo da corte sobre o Direito comum
  4. 1248/1279 - Estilo da corte dos procuradores da casa de el-rei
  5. 1248/1279 - Estilo da corte sobre procurações
  6. 1248/1279 - Estilo da corte da idade mínima dos procuradores
  7. 1248/1279 - Estilo da corte da nomeação de procuradores
  8. 1248/1279 - Estilo da Corte das excepções
  9. 1248/1279 - Estilo da corte contra a citação na Corte
  10. 1248/1279 - Estilo da Corte dos que podem citar à Corte
  11. 1248/1279 - Estilo da corte contra as delongas dos mordomos
  12. 1248/1279 - Estilo da corte do prazo de contestação
  13. 1248/1279 - Estilo da Corte da revelia
  14. 1248/1279 - Estilo da corte da revelia
  15. 1248/1279 - Estilo da Corte sobre apelação de magistrados superiores
  16. 1248/1279 - Estilo da Corte dos prazos de apelação
  17. 1248/1279 - Estilo da corte das custas das apelações
  18. 1248/1279 - Costume sobre coisa furtada
  19. 1248/1279 - Costume sobre morte do cai de árvore
  20. 1248/1279 - Costume das doações entre cônjuges
  21. 1248/1279 - Costume que restringe o direito de avoenga
  22. 1248/1279 - Costume do chamamento à colação dos filhos
  23. 1248/1279 - Costume sobre a validade do casamento
  24. 1248/1279 - Costume da prescrição entre irmãos
  25. 1248/1279 - Costume das testadas das propriedades
  26. 1248/1279 - Costume dos juízes árbitros
  27. 1248/1279 - Costume dos juízes árbitros do mar
  28. 1248/1279 - Costume dos emolumentos da citação
  29. 1248/1279 - Costume sobre revelia e posse
  30. 1248/1279 - Costume da prova das chagas
  31. 1248/1279 - Costume sobre juramento de malícia
  32. 1248/1279 - Costume que ambas as partes razoam
  33. 1248/1279 - Costume do prazo de apelação onde está o rei
  34. 1248/1279 - Costume do recurso de apelação
  35. 1248/1279 - Costume da apelação
  36. 1248/1279 - Costume das custas
  37. 1248/1279 - Costume das custas do agravo mal feito
  38. 1248/1279 - Costume das custas na Corte
  39. 1248/1357 - Costume que revoga o Código
  40. 1248/1279 - Chantre Évora: do ferimento em co-autoria
  41. 1248/1279 - Chantre Évora: da exibição de imóvel em litígio
  42. 1248/1279 - Chantre Évora: sobre recurso de apelação
  43. 1248/1279 - Chantre Évora: das custas judiciais
  44. 1248/1279 - Formulário para se contestar por confissão
  45. 1248/1279 - Formulário para se contestar por negação