D. Afonso III (1248-1279)

 

“E foy muy boo rei e justecoso e lamcou fora da terra muitos malfeitores e foy de muy bom regimento em sua casa e no reino. Manteve sua fazenda em grande regra e o reyno em muita justica e aseceguo e coregeo a terra, que estava muito estragada do tempo de seu irmao el rey dom Sancho Capelo, e fez muitas boas povoacoes e mandou lavrar os termos e muitas vilas e castelos”
(Crónica de Portugal de 1419)

Leis

  1. 1250 - Acordo com o Clero
  2. 1251-01-24 - Lei contra vários crimes
  3. 1253-12-26 - Lei da almotaçaria
  4. 1254-03-18 - Lei do monetágio
  5. 1255-07 - Lei do padroado
  6. 1254/1255-12-06 - Lei do contrabando
  7. 1258-04-11 - Regimento da Casa Real
  8. 1261-01 - Regimento da casa real
  9. 1261-02-01 - Lei da cobrança do montado
  10. 1261-03 - Lei do padroado
  11. 1261-04-11 - Lei da moeda
  12. 1261-05-05 - Lei da isenção de fossadeira
  13. 1264-11-15 - Lei dos alcaides
  14. 1265-04-02 - Lei dos reguengos
  15. 1265-07-28 - Lei da anúduva
  16. 1266-05-04 - Lei do pedido contra os infiéis
  17. 1266-12 - Lei dos juros de usura
  18. 1269-09-14 - Lei das custas
  19. 1270-03-06 - Lei da moeda
  20. 1270-12-15 - Lei das custas
  21. 1271-01 - Lei do recurso de apelação
  22. 1272-02-27 - Lei das assuadas
  23. 1272-06-21 - Lei da revelia
  24. 1273-07-13 - Lei do contrabando dos cereais
  25. 1273-09 - Lei do número de testemunhas
  26. 1273-09 - Lei das autorias
  27. 1273-12-18 - Lei do corregimento do reino
  28. 1275-03-18 - Lei das dívidas entre cristãos e judeus
  29. 1277 - Lei da pousadia de fidalgos
  30. 1254/1261 - Regimento do meirinho
  31. 1254/1261 - Lei da avoenga
  32. 1254/1261 - Lei da citação para a Corte
  33. 1254/1261 - Lei das procurações
  34. 1254/1261 - Lei validação das cartas do concelho
  35. 1254/1261 - Lei dos advogados da Corte
  36. 1254/1261 - Lei dos procuradores
  37. 1254/1261 - Lei da revelia
  38. 1254/1261 - Lei da revelia
  39. 1254/1261 - Lei da citação
  40. 1254/1261 - Lei da revelia
  41. 1254/1261 - Lei da revelia
  42. 1254/1261 - Lei da revelia
  43. 1254/1261 - Lei da revelia
  44. 1254/1261 - Lei da revelia
  45. 1254/1261 - Lei da revelia
  46. 1254/1261 - Lei da revelia
  47. 1254/1261 - Lei da execução por dívidas
  48. 1254/1261 - Lei da substituição de juiz
  49. 1254/1261 - Lei da posse de ano e dia
  50. 1254/1261 - Lei do consentimento da mulher
  51. 1254/1261 - Lei da apelação
  52. 1254/1261 - Lei da apelação
  53. 1254/1261 - Lei da usura dos judeus
  54. 1254/1261 - Lei dos advogados da Corte
  55. 1254/1261 - Lei da revelia
  56. 1254/1261 - Lei da fiança
  57. 1248/1279 - Lei da revelia
  58. 1254/1261 - Lei da revelia
  59. 1248/1279 - Lei do que fere outrem
  60. 1248/1279 - Lei das viandas
  61. 1248/1279 - Lei do que filha por força
  62. 1248/1279 - Lei da mulher forçada.
  63. 1248/1279 - Lei sobre o crime da merda na boca
  64. 1248/1279 - Lei da mulher que se enforca numa árvore
  65. 1248/1279 - Lei sobre o casamento
  66. 1248/1279 - Lei das doações entre cônjuges
  67. 1248/1279 - Lei que limita doações entre cônjuges
  68. 1248/1279 - Lei contra o marido que vende sem consentimento da mulher
  69. 1248/1279 - Lei da penhora dos bens do casal
  70. 1248/1279 - Lei da responsabilidade dos bens da mulher em fiança do marido
  71. 1248/1279 - Lei da herança dos filhos ilegítimos
  72. 1248/1279 - Lei sobre as barregãs
  73. 1248/1279 - Lei das barregãs
  74. 1248/1279 - Lei das ações entre parentes
  75. 1248/1279 - Lei do chamamento à colação dos netos
  76. 1248/1279 - Lei sobre alteração do objecto do processo
  77. 1248/1279 - Lei das vendas sem outorga da mulher
  78. 1248/1279 - Lei da herança jacente
  79. 1248/1279 - Lei das partilhas
  80. 1248/1279 - Lei dos órfãos
  81. 1248/1279 - Lei restritiva de responsabilidade
  82. 1248/1279 - Lei das testadas das propriedades
  83. 1248/1279 - Lei das testadas com rio
  84. 1248/1279 - Lei da validade dos pleitos
  85. 1248/1279 - Lei que protege a coisa objecto de litígio
  86. 1248/1279 - Lei dos juízes árbitros
  87. 1248/1279 - Lei dos juízes árbitros nomeados pelos procuradores
  88. 1248/1279 - Lei do foro eclesiástico
  89. 1248/1279 - Lei dos tabeliães e mordomos
  90. 1248/1279 - Lei dos procuradores em casa de el-rei
  91. 1248/1279 - Lei sobre constituição de procurador
  92. 1248/1279 - Lei da recusa do juiz
  93. 1248/1279 - Lei contra o alongar dos pleitos
  94. 1248/1279 - Lei da duração da revelia
  95. 1248/1279 - Lei da purga da revelia
  96. 1248/1279 - Lei sobre prazo de três dias
  97. 1248/1279 - Lei sobre prazo de três dias
  98. 1248/1279 - Lei do prazo de três dias
  99. 1248/1279 - Lei de revelia e prazo de três dias
  100. 1248/1279 - Lei da mostra da coisa demandada
  101. 1248/1279 - Lei da autoria
  102. 1248/1279 - Lei da autoria por outro
  103. 1248/1279 - Lei do chamamento à autoria
  104. 1248/1279 - Lei dos prazos para chamamento à autoria
  105. 1248/1279 - Lei da citação ao que é chamado à autoria
  106. 1248/1279 - Lei do juramento em juízo
  107. 1248/1279 - Lei sobre pena de perjúrio
  108. 1248/1279 - Lei do juramento de carniceiro padeira e taberneira
  109. 1248/1279 - Direito que considera provados os factos não contestados
  110. 1248/1279 - Lei dos agravos dados pelos mordomos
  111. 1248/1279 - Lei da apelação
  112. 1248/1279 - Lei da desistência do agravo.
  113. 1248/1279 - Lei da responsabilidade do juiz na apelação
  114. 1248/1279 - Lei das custas da apelação
  115. 1248/1279 - Lei das custas dos poderosos
  116. 1248/1279 - Lei da apelação para el-rei
  117. 1248/1279 - Lei do judeu que rompe igreja
  118. 1248/1279 - Lei do mouro que rompe igreja
  119. 1248/1279 - Lei do casamento contra vontade
  120. 1248/1279 - Lei das barregãs da Corte
  121. 1248/1279 - Lei restritiva da lei das assuadas
  122. 1248/1279 - Lei da pena de morte e prisão
  123. 1248/1279 - Lei da prisão por dívidas