Lei (degredos) sobre o direito de padroado, pela qual se regulamenta a aposentadoria dos infanções, ricos-homens, cavaleiros e padroeiros nas igrejas e mosteiros.
Fontes:
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Lisboa, IAN/TT – Maço 1 de Leis, n.º 15.
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Lisboa, IAN/TT – Mosteiro de S. Pedro de Pedroso, maço 7, n.º11.
Cód. Ref.ª – PT/TT/MSPP/012/0007
Ana Maria MARTINS, Documentos Portugueses do Noroeste e da Região de Lisboa. Da Produção Primitiva ao Século XVI, Imprensa Nacional – Casa da Moeda (Lisboa 2001) doc. 36, pp. 164-168.
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Lisboa, IAN/TT – Leis e Ordenações, Núcleo Antigo 1, fls. 45-47.
Cód. Ref.ª – PT/TT/LO/002/00001
Livro das Leis e Posturas, Prefácio de Nuno Espinosa Gomes da Silva e leitura paleográfica e transcrição de Maria Teresa Campos Rodrigues (Lisboa 1971) pp. 141-147.
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Lisboa, BN – Cód. 9164, fls. 11-14v.
Ordenações de D. Duarte, Edição preparada por Martim de Albuquerque e Eduardo Borges Nunes (Lisboa 1988) pp. 59-65.
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Porto, AHM – Livro A, fls. 151-154.
Alexandre HERCULANO, Portugalliae Monumenta Historica: A saeculo octavo post christum usque ad quintumdecimum – Leges et Consuetudines, vol. 1 fasc. 2, Academia das Ciências (Lisboa 1858) pp. 201-210_VIII (Mç.Leis/LLP/ODD).
Catalogação:
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1829 – João Pedro RIBEIRO, Additamentos e Retoques à Sinopse Chronologica (Lisboa 1829) p. 8.
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2008 – José DOMINGUES, As Ordenações Afonsinas – Três Séculos de Direito Medieval (1211-1512), Zéfiro Editora (Sintra 2008) n.º 8.
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[—-] – BITAGAP, texid 7556