“Aqui sse comecam as Lex E costitoçoões E hordenaçoões que fez o mui nobre Rey dom affonso ho quarto”
(Ordenações de D. Duarte, p. 310)
Leis
- 1325-02-23 - Lei dos duelos
- 1325-04-11 - Lei da vingança privada
- 1325-04-26 - Lei da almotaçaria
- 1325-04-29 - Lei da ordem do juízo
- 1325-09-07 - Lei dos bens da Igreja
- 1326-03-27 - Lei da vingança privada
- 1326-03-26 - Lei da apelação
- 1326-07-04 - Sentença
- 1326-07-16 - Lei da vingança privada
- 1326-08-01 - Lei das penas dos tabeliães
- 1327-02-25 - Lei dos advogados
- 1327-03-13 - Lei da exportação
- 1328-03-06 - Lei dos escrivães
- 1328-04-22 - Lei dos padroeiros
- 1328-11-02 - Lei dos Capítulos
- 1328-12-20 - Lei dos salários
- 1328 - Lei das execuções
- 1329-04-19 - Lei dos comendadores
- 1329-10-03 - Lei das cartas de segurança
- 1330-07-20 - Lei das igrejas
- 1330-10-23 - Lei da apelação
- 1332-02-18 - Lei dos advogados
- 1332-06-20 - Lei das portarias
- 1332 - Regimento dos corregedores
- 1333-08-21 - Lei dos subornos
- 1334-09-23 - Lei da chancelaria
- 1334-11-24 - Lei da chancelaria
- 1336-04-03 - Lei das penhoras
- 1338-03-28 - Lei das citações
- 1338-07 - Regimento dos corregedores
- 1338-09-09 - Lei dos dinheiros
- 1339-07-17 - Lei dos Vereadores
- 1339-11-02 - Lei das penhoras
- 1340-01-15 - Regimento dos corregedores
- 1340-01-15 - Regimento dos tabeliães
- 1340-02-11 - Lei do adultério
- 1340-02-11 - Lei da luxúria
- 1340-02-11 - Lei de crime sexual
- 1340-02-11 - Lei dos alcaiotes
- 1340-02-11 - Lei do casamento
- 1340-02-16/17 - Lei dos mouros
- 1340-04-01 - Lei da usura
- 1340-06-01 - Lei pragmática
- 1340-06-01 - Lei dos serviçais
- 1340-06-01 - Lei da penhora
- 1340-06-01 - Lei do jogo
- 1340-06-01 - Lei dos tesouros
- 1340-06-01 - Lei dos porteiros e sacadores
- 1340-06-01 - Lei da citação
- 1341-06-01 - Lei dos sobrejuizes
- 1341-10-20 - Lei dos recursos
- 1341-12-02 - Lei das devassas
- 1341-12-16 - Lei do contrabando
- 1342-01-15 - Lei da citação
- 1342-01-15 - Lei da revelia
- 1342-01-15 - Lei das querelas
- 1342-01-15 - Lei das execuções
- 1342-01-21 - Lei das custas
- 1342-01-26 - Lei dos factos notórios
- 1342-01-26 - Lei das querelas
- 1342-08-17 - Lei das dívidas dos judeus
- 1343-01-03 - Lei das jurisdições senhoriais
- 1343-07-13 - Lei das barregãs dos casados
- 1343-07-13 - Lei do património das viúvas
- 1343-08-02 - Lei das querelas dos clérigos
- 1344-01-02 - Carta ao corregedor
- 1344-10-17 - Quitação da pena do Édito
- 1344-12-30 - Lei testemunho das mulheres
- 1345-04-08 - Lei dos porteiros e sacadores
- 1345-06-06 - Lei dos juízes
- 1345-06-06 - Lei das acusações maliciosas
- 1345-06-14 - Lei das dádivas e serviços
- 1345-10 - Lei testemunho das mulheres
- 1347-04-11 - Lei da vindicta privada
- 1349-05-21 - Lei dos testamentos
- 1349-07-11 - Lei execuções dos judeus
- 1349-07-13 - Lei da lavoura
- 1349-07-28 - Lei contra usura
- 1350-10-03 - Lei da usura
- 1350-11-17 - Lei dos advogados e procuradores
- 1350-05-20 - Lei das soldadas
- 1351-03-08 - Lei dos clérigos
- 1351-03-15 - Lei dos serviços
- 1351-05-20 - Lei dos advogados e procuradores
- 1352-11-02 - Lei da usura
- 1352-11-03 - Lei administração da justiça
- 1352-11-15 - Lei tributos dos judeus
- 1352-12-07 - Lei dos clérigos
- 1354-06-10 - Lei dos judeus
- 1355-03-12 - Lei das injúrias
- 1355-08-05 - Lei infante D. Pedro
- 1355-08-06 - Lei fretamento naus
- 1332/1335 - Regimento das audiências
- 1325/1357 - Lei das barregãs
- 1325/1357 - Lei do almoxarifes
- 1325/1357 - Lei dos almoxarifes
- 1325/1357 - Regimento sacadores e porteiros
- 1325/1357 - Lei da usura
- 1325/1357 - Lei do processo
- 1325/1357 - Lei da confissão
- 1325/1357 - Lei dos pleitos indevidos
- 1325/1357 - Lei do adultério
- 1325/1357 - Lei dos arrenegados
- 1325/1357 - Lei roubo desoras
- 1325/1357 - Lei dos vereadores
- 1325/1357 - Regimento dos almotacés
- 1325/1357 - Regimento dos almotacés
- 1325/1357 - Lei das cartas segurança
- 1325/1357 - Lei das armas
- 1325/1357 - Lei dos presos
- 1325/1357 - Lei das apelações
- 1325/1357 - Lei das apelações
- 1325/1357 - Lei dos ofícios dos concelhos
- 1325/1357 - Lei dos ofícios dos concelhos
- 1325/1357 - Lei dos tabaliães
- 1325/1357 - Lei das cartas de segurança
- 1325/1357 - Lei das cartas de segurança
- 1325/1357 - Lei da portaria
- 1325/1357 - Lei das seguranças
- 1325/1357 - Lei do juramento dos advogados
- 1325/1357 - Lei das vitualhas
- 1325/1357 - Lei das custas
- 1325/1357 - Lei das apelações
- 1325/1357 - Lei das viúvas
- 1325/1357 - Lei das custas
- 1325/1357 - Lei dos poderosos
- 1325/1357 - Lei das virgens desfloradas
- 1325/1357 - Lei dos sinais da violação
- 1325/1357 - Lei das custas
- 1325/1357 - Lei formalidades processuais
- 1325/1357 - Lei inquirições na Estremadura
- 1325/1357 - Lei das voltas
- 1325/1357 - Lei dos testamentos
- 1325/1357 - Lei dos clérigos advogarem
- 1325/1357 - Lei dos direitos da Chancelaria