Costume da Casa de el-rei que revoga expressamente uma constituição do Código de Justiniano: “Custume he en casa delRey que aquela constituçom do Codigo que diz «unde uy siquys in tantum» nom seia aguardada”.
Fontes:
-
Lisboa, IAN/TT – Leis e Ordenações, Núcleo Antigo 1, fl. 37v.
Cód. Ref.ª – PT/TT/LO/002/00001
Livro das Leis e Posturas, Prefácio de Nuno Espinosa Gomes da Silva e leitura paleográfica e transcrição de Maria Teresa Campos Rodrigues (Lisboa 1971) p. 125.
Alexandre HERCULANO, Portugalliae Monumenta Historica: A saeculo octavo post christum usque ad quintumdecimum – Leges et Consuetudines, vol. 1 fasc. 2, Academia das Ciências (Lisboa 1858) p. 328_CCXXIV.
António Manuel HESPANHA e João Formosinho SANCHES, Textos de História do Dirieto Português – Exemplos textuais dados ao curso de História do Direito Português no ano de 1971-1972 (Coimbra 1972) p. 9.
Catalogação:
-
1829 – João Pedro RIBEIRO, Additamentos e Retoques à Sinopse Chronologica (Lisboa 1829) p. .
-
2008 – José DOMINGUES, As Ordenações Afonsinas – Três Séculos de Direito Medieval (1211-1512), Zéfiro Editora (Sintra 2008) n.º 223-D. Afonso III.
-
[—-] – BITAGAP, texid 7689