Lei que proíbe judeus e mouros de serem ovençais de el-rei ou ocupar qualquer outro cargo oficial, de modo que os cristãos se não possam sentir agravados.
Fontes:
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Lisboa, IAN/TT – Leis e Ordenações, Núcleo Antigo 1, fl.
Cód. Ref.ª – PT/TT/LO/002/00001
Livro das Leis e Posturas (Lisboa 1971) pp. 19 e 121-122.
Ruy de ALBUQUERQUE e Martim de ALBUQUERQUE, História do Direito Português – Elementos Auxiliares, vol. I (Lisboa 1992) p. 241.
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Lisboa, BN – Cód. 9164, fl.
Ordenações de D. Duarte, Edição preparada por Martim de Albuquerque e Eduardo Borges Nunes (Lisboa 1988) pp. 52-53.
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Lisboa, IAN/TT – Leis e Ordenações, NA 5 (Arquivo Real)
Cód. Ref.ª – PT/TT/LO/001-001/00005
Lisboa, IAN/TT – Leis e Ordenações, NA 8 (Arquivo Real)
Cód. Ref.ª – PT/TT/LO/001-001/00008
Lisboa, IAN/TT – Leis e Ordenações, NA 10 (Porto)
Cód. Ref.ª – PT/TT/LO/001-001/00010
Lisboa, IAN/TT – Leis e Ordenações, NA 13 (Santarém)
Cód. Ref.ª – PT/TT/LO/001-001/00013
Lisboa, BN – Alcobacense 222
Ordenaçoens de El-Rey D. Affonso V (Coimbra 1792) Liv. II Tít.s 79, 85, 95 e 121 (fac-simile da Fundação Calouste Gulbenkian, 1984/1998).
Portugaliae Monumenta Historica – Leges (Lisboa 1886) pp. 178-179 (LLP/ODD/OA).
José Duarte NOGUEIRA, Lei e Poder Régio I – As Leis de Afonso II (Lisboa 2006) pp. 435-437 (LLP/ODD/OA/PMH).