Direito e costume (De dereyto e de custume) que determina que seja dado por firme o facto alegado e não contrariado pela outra parte.
Fontes:
-
Lisboa, IAN/TT – Feitos da Coroa, Núcleo Antigo 471 (Foros de Garvão), fl. 21.
Cód. Ref.ª – PT/TT/FC/001/471
“Foros de Gravão”, Collecção de Livros Ineditos de Historia Portugueza, dos reinados de D. João I, D. Duarte, D. Affonso V e D. João II, publicados de ordem da Academia Real das Ciências de Lisboa, tomo V (Lisboa 1824) p. 394.
Alexandre HERCULANO, Portugalliae Monumenta Historica: A saeculo octavo post christum usque ad quintumdecimum – Leges et Consuetudines, vol. 1 fasc. 2, Academia das Ciências (Lisboa 1858) p. 285_CXLIII.
Catalogação:
-
1829 – João Pedro RIBEIRO, Additamentos e Retoques à Sinopse Chronologica (Lisboa 1829) p. .
-
2008 – José DOMINGUES, As Ordenações Afonsinas – Três Séculos de Direito Medieval (1211-1512), Zéfiro Editora (Sintra 2008) n.º 143.
-
[—-] – BITAGAP, texid 7534