Lei contra os que obrigam, sem licença, cavalos, armas, ou maravedis que recebiam do seu senhor: era uma lei destinada a coibir os abusos dos que pagavam importâncias em dívida com as quantias que haviam de receber do rei ou do rico-homem para lhe prestarem serviço militar.
Fontes:
-
Lisboa, IANTT – Suplemento de Cortes, mç. 1, doc. 4, fls. 3v.
A. H. Oliveira MARQUES, “A Pragmática de 1340”, Ensaios da História Medieval Portuguesa, Lisboa 1980, pp. 118-119.
Cortes Portuguesas: Reinado de D. Afonso IV : (1325-1357), Instituto Nacional de Investigação Científica / Centro de Estudos Históricos da Universidade Nova de Lisboa, Lisboa 1982, pp. 113.
-
Lisboa, IAN/TT – Leis e Ordenações, Núcleo Antigo 1, fl.
Cód. Ref.ª – PT/TT/LO/002/00001
Livro das Leis e Posturas, Prefácio de Nuno Espinosa Gomes da Silva e leitura paleográfica e transcrição de Maria Teresa Campos Rodrigues (Lisboa 1971) pp. 395-405.
-
Lisboa, BN – Cód. 9164, fl.
Ordenações de D. Duarte, Edição preparada por Martim de Albuquerque e Eduardo Borges Nunes (Lisboa 1988) pp. 440 e 447.
-
Lisboa, IAN/TT – Leis e Ordenações, NA 7 (Arquivo Real)
Cód. Ref.ª – PT/TT/LO/001-001/00007
Lisboa, IAN/TT – Leis e Ordenações, NA 11 (Porto)
Cód. Ref.ª – PT/TT/LO/001-001/00011
Lisboa, IAN/TT – Leis e Ordenações, NA 14 (Santarém)
Cód. Ref.ª – PT/TT/LO/001-001/00014
Lisboa, AHM – Chancelaria Régia, cód. 23
Cód. Ref.ª –
Ordenaçoens de El-Rey D. Affonso V (Coimbra 1792) Liv. IV Tít. 53, pp. (fac-simile da Fundação Calouste Gulbenkian, 1984/1998).
José DOMINGUES, As Ordenações Afonsinas – Três Séculos de Direito Medieval (1211-1512), Zéfiro Editora (Sintra 2008) pp. 420-421. (Cortes/ODD/OA)
Catalogação:
-
1600 – Duarte Nunes de LEÃO, “Chronica del Rei Dom Afonso o Quarto deste nome e dos reis de Portugal o septimo”, Primeira parte das Chronicas dos reis de Portvgal / reformadas pelo licenciado Dvarte Nvnez do Lião (Lisboa: Pedro Crasbeeck 1600) pp. 173-173v.
-
1829 – João Pedro RIBEIRO, Additamentos e Retoques à Sinopse Chronologica (Lisboa 1829) p. 55.
-
1994 – Armando Luís de Carvalho HOMEM, “Dionisius et Alfonsus, Dei gratia reges et communis utilitatis gratia legiferi”, Revista da Faculdade de Letras – História, série II vol. 11 (Porto 1994) n.º 160.
-
2008 – José DOMINGUES, As Ordenações Afonsinas – Três Séculos de Direito Medieval (1211-1512), Zéfiro Editora (Sintra 2008) n.º 41.
-
[—-] – BITAGAP, texid 6476