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PROJECTO

O projecto CLIMA (Corpus Legislativo da Idade Média Anotado) pretende divulgar o corpus das fontes jurídicas medievais portuguesas que chegaram até aos nossos dias e representam o substractum do Direito português atual, criando, em simultâneo, uma ferramenta interativa que permita a aproximação dos investigadores em torno desta temática.

Numa primeira fase far-se-á apenas um inventário (data/local/sumário) com as respetivas fontes arquivísticas, impressas e digitais das leis dos monarcas portugueses conhecidas, desde D. Afonso Henriques até à edição definitiva das Ordenações Manuelinas (1521). A partir desse momento fica aberta a possibilidade de os investigadores efetuarem os seus próprios comentários a essas leis, enviados a uma comissão revisora.

Pouco a pouco serão disponibilizados os textos das fontes inventariadas. Só o conhecimento desses textos na íntegra nos permite avançar, paulatinamente, na pirâmide do conhecimento da Juris-História. Sendo certo que uma mesma lei ao surgir nos mais dispares contextos, para além do seu conteúdo normativizador, fornece inestimáveis indícios para futuras ilações e teorias científicas.

Fica em aberto o alargamento a outras fontes de ius proprium, bem como às fontes de ius commune.