Capítulos das dúvidas que os fidalgos e a clerezia puseram a D. Afonso IV, com as respectivas respostas para cada um deles. Artigo 1.º [só doc. Braga] – das pagas dos vassalos de el-rei (conteúdo parcial); artigo 2.º [3.º doc. Braga] – sobre o privilégio dos coutos e honras outorgado por D. Dinis; artigo 3.º – conteúdo ainda desconhecido; artigo 4.º [6.º doc. Braga] – sobre o direito de padroado dos fidalgos nos mosteiros e igrejas; artigo 5.º [5.º doc. Braga] – para que se não possam obrigar nem penhorar os cavalos e armas dos fidalgos; artigo 6.º [nas Ordenações Afonsinas] – sobre a proibição dos cavaleiros e fidalgos estarem em concelho e não poderem advogar por outrem em juízo; artigo 7.º [nas Ordenações Afonsinas] – sobre as execuções nas casas dos cavaleiros, dos fidalgos e das suas mulheres; artigo 8.º [8.º doc. Braga, com redacção diferente] – sobre a taxação das igrejas; artigo 9º [só doc. Braga, art. 7º] – sobre as inquirições devassas feitas pelos corregedores; artigo 10.º [4.º doc. Braga / 10º doc. dos Viscondes] – sobre a palha, lenha, erva, couves e galinhas filhadas pelos fidalgos.
Fontes:
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Braga, AD – Colecção Cronológica, doc. 482 (8 art.s), .
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Lisboa, BN – Cód. 9164, fls. 341-343 (5 art.s, refere 10).
Ordenações de D. Duarte, Edição preparada por Martim de Albuquerque e Eduardo Borges Nunes (Lisboa 1988) pp. 536-538.
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Lisboa, IAN/TT – Viscondes de Vila Nova de Cerveira, cx. 12, n.º 19 (art. 10º).
Cód. Ref.ª – PT/TT/VNC/C/1219
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Lisboa, IAN/TT – Leis e Ordenações, NA 4 (Merceana)
Cód. Ref.ª – PT/TT/LO/001-001/00004
Lisboa, IAN/TT – Leis e Ordenações, NA 6 (Arquivo Real)
Cód. Ref.ª – PT/TT/LO/001-001/00006
Ordenaçoens de El-Rey D. Affonso V (Coimbra 1792) Liv. III Tít. 51 e Tít. 100, pp. 174-175 e 371-373 (fac-simile da Fundação Calouste Gulbenkian, 1984/1998). (Art.s 6º e 7º)
Catalogação:
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[—-] – BITAGAP, texid 8033