Lei outorgando aos fidalgos que hajam suas terras honradas e coutadas com as suas jurisdições como as haviam vinte anos antes da morte de el-rei D. Dinis.
Fontes:
-
Lisboa, IAN/TT – Chancelaria de D. Afonso IV, Liv. 4, fls. 41v-42.
Chancelaria de D. Afonso IV, Instituto Nacional de Investigação Científica / Centro de Estudos Históricos da Universidade Nova de Lisboa (Lisboa 1992) Vol. III, (1340-1344), doc. 410. pp. 313-316.
-
Lisboa, IAN/TT – Chancelaria de D. Afonso V, Liv. 35, fls. 41v-42.
Cód. Ref.ª – PT/TT/CHR/I/0035
-
Lisboa, BN – Cód. 9164, fls. 338-340.
Ordenações de D. Duarte, Edição preparada por Martim de Albuquerque e Eduardo Borges Nunes (Lisboa 1988) pp. 532-534.
-
Lisboa, IAN/TT – Leis e Ordenações, NA 4 (Merceana)
Cód. Ref.ª – PT/TT/LO/001-001/00004
Lisboa, IAN/TT – Leis e Ordenações, NA 6 (Arquivo Real)
Cód. Ref.ª – PT/TT/LO/001-001/00006
Ordenaçoens de El-Rey D. Affonso V (Coimbra 1792) Liv. III Tít. 50, pp. (fac-simile da Fundação Calouste Gulbenkian, 1984/1998).
José DOMINGUES, As Ordenações Afonsinas – Três Séculos de Direito Medieval (1211-1512), Zérifo Editora (Sintra 2008) pp. 381-383. (Ch/ODD/OA)
Catalogação:
-
1829 – João Pedro RIBEIRO, Additamentos e Retoques à Sinopse Chronologica (Lisboa 1829) p. 58.
-
1994 – Armando Luís de Carvalho HOMEM, “Dionisius et Alfonsus, Dei gratia reges et communis utilitatis gratia legiferi”, Revista da Faculdade de Letras – História, série II vol. 11 (Porto 1994) n.º 175.
-
2008 – José DOMINGUES, As Ordenações Afonsinas – Três Séculos de Direito Medieval (1211-1512), Zéfiro Editora (Sintra 2008) n.º 56.
-
[—-] – BITAGAP, texid 8030
Referências Documentais:
-
1344-01-02 (Santarém) – Carta ao corregedor de Entre-Douro-e-Minho, Vasco Eanes, para que restituisse a posse das honras aos fidalgos que, por justo título e no prazo de três meses, demonstrassem a sua titularidade. (=> CLIMA)