Lei que proíbe os leigos de, indevidamente, tomarem posse dos benefícios eclesiásticos quando vagam.
Fontes:
- Braga, AD – Colecção Cronológica, doc. 907.
- Braga, AD – Rerum Memorabilium, vol. 3, fls. 55-55v.
- Braga, AD – Colecção Cronológica, doc. 946.
- Braga, AD – Colecção Cronológica, doc. 950.
- Braga, AD – Colecção Cronológica, doc. 1042.
- Braga, AD – Gaveta dos Privilégios e honras, doc. 19.
- Porto, AD – Livro de Originais, Liv. III (1661), fls. 5 e ss.
- Viseu, AD – Colecção de Pergaminhos, Dev. Mç. 3, n.º 89. Está relacionado como tema, mas não corresponde textualmente.
- Lisboa, IAN/TT – Chancelaria de D. João I, Liv. 2, fls. 140-141.
- Chancelarias Portuguesas. D. João I, Vol. II, Tomo 3 (1391-1407), Centro de Estudos Históricos, Universidade Nova de Lisboa, Lisboa 2005, pp. 46-48.
- Lisboa, IAN/TT – Sé de Lamego, Caixa 8, Maço 6, n.º 5.
- Lisboa, IAN/TT – Sé de Lamego, Liv. 10, doc. 139.
- Lisboa, IAN/TT – Ordenações Afonsinas, Liv. II, Tít. 16.
- Ordenaçoens de El-Rey D. Affonso V, Coimbra 1792 (fac-simile da Fundação Calouste Gulbenkian, 1986), pp. .