Lei que implementou a eleição dos oficiais dos concelhos por pelouros, para evitar distúrbios.
Fontes:
- Porto, AHM – Livro das Vereações de 1390-1395, fls. 73-73v.
- Coimbra, BGU – Ms. ??? João Pedro RIBEIRO ()
- “Vereações” Anos de 1390-1395: O mais antigo dos Livros de Vereações do Município do Porto existentes no seu Arquivo, com comentários e notas de A. de Magalhães Basto, Documentos e Memórias para a História do Porto – II, Câmara Municipal do Porto, pp. 235-236.
- Lisboa, AHM – Livro I de D. João I, doc. 44.
- Cód. Ref.ª – PT/AMLSB/CMLSB/ADMG-E/02/0107
- Documentos do Arquivo Histórico da Câmara Municipal de Lisboa – Livro de Reis II, vol. II, Lisboa 1958, doc. 44, p. 52.
- Rey de Portugall e do Algarve, Senhor de Çepta – Livro I e II de D. João I, Documentos do Arquivo Municipal de Lisboa 1, coordenação geral Inês Morais Viegas e Miguel Gomes Martins [Lisboa 2012] doc. 44, pp. 106-107.
- Lisboa, AHM – Livro de Posturas Antigas, doc. 306.
Cód. Ref.ª – PT/AMLSB/CMLSB/CREG-DOF/02/106- Livro das Posturas Antigas, Leitura paleográfica e transcrição de MariaTeresa Campos Rodrigues, Câmara Municipal de Lisboa, Lisboa 1974, pp. 310-311.
- Lisboa, IAN/TT – Ordenações Afonsinas, Liv. I, Tít. 23, §§ 45-46.
- Ordenaçoens de El-Rey D. Affonso V, Coimbra 1792 (fac-simile da
Fundação Calouste Gulbenkian, 1986), pp.
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