Lei que estabelece a forma como os mercadores estrangeiros devem comprar e vender as suas mercadorias.
Fontes:
- Lisboa, IAN/TT – Chancelaria de D. João I, Liv. 2, fls. 102-103.
- Chancelarias Portuguesas. D. João I, Vol. II, Tomo 2 (1387-1402), Centro de Estudos Históricos, Universidade Nova de Lisboa, Lisboa 2005, doc. II-877, pp. 144-146.
- Lisboa, IAN/TT – Ordenações Afonsinas, Liv. IV, Tít. 4, §§ 10-17.
- Ordenaçoens de El-Rey D. Affonso V, Coimbra 1792 (fac-simile da Fundação Calouste Gulbenkian, 1986), pp. .
- Descobrimentos Portugueses – Documentos para a sua História publicados e prefaciados por João Martins da Silva Marques, vol. 1 (1147-1460), edição do Instituto para a Alta Cultura, Lisboa 1944, doc. ??, pp. 204-205 (edição fac-simile do Instituto Nacional de Investigação Científica, Lisboa 1988).
- Porto, AHM – Livro A, fls. 116v-118v.
- Artur de Magalhães BASTO, Alguns Documentos do Arquivo Municipal do Porto que Fornecem Subsídios para a História da Cidade de Lisboa, Documentos e Memórias para a História do Porto – XVII, Publicações da Câmara Municipal do Porto – Gabinete de História da Cidade, Porto 1947, pp. 16-24
- Lisboa, AHM – Livro II de D. Duarte e de D. Afonso V, doc. 34. Cód. Ref.ª – PT/AMLSB/AL/CMLSB/ADMG–E/02/0264
- Lisboa, AHM – Livro dos Pregos, doc. 379. Cód. Ref.ª – PT/AMLSB/AL/CMLSB/ADMG-E/09/380