Lei que define a jurisdição do arrabi-mor dos judeus e outros arrabis.
Fontes:
- Lisboa, IAN/TT – Chancelaria de D. João I, Liv. 3, fls. 48-48v.
- Chancelarias Portuguesas. D. João I, Vol. III, Tomo 1 (1385-1410), Centro de Estudos Históricos, Universidade Nova de Lisboa, Lisboa 2006, doc. III-320, pp. 197-199.
- Gama BARROS, História da Administração Pública, vol. 3/4, pp. 216 e 220-221
- Maria Leonor dos Mártires MARTINS, Subsídios para o estudo dos judeus e dos mouros nos reinados de D. João I e de D. Duarte, dissertação de licenciatura, Faculdade de Letras de Lisboa, Lisboa 1961, pp. 228-230
- Lisboa, IAN/TT – Ordenações Afonsinas, Liv. II, Tít. 81.
- Ordenaçoens de El-Rey D. Affonso V, Coimbra 1792 (fac-simile da Fundação Calouste Gulbenkian, 1986), pp. .