Ordenação de como se pode renunciar ao ofício de el-rei e em que forma se deve fazer a carta de tal renúncia.
Fontes:
- Lisboa, IAN/TT – Ordenações Afonsinas, Liv. IV, Tít. 23.
- Ordenaçoens de El-Rey D. Affonso V, Coimbra 1792 (fac-simile da Fundação Calouste Gulbenkian, 1986), pp. .