Ordenação que deixa ao arbítrio de el-rei agravar as penas dos hereges.
Fontes:
- Lisboa, IAN/TT – Ordenações Afonsinas, Liv. V, Tít. 1, § 4.
- Ordenaçoens de El-Rey D. Affonso V, Coimbra 1792 (fac-simile da Fundação Calouste Gulbenkian, 1986), pp. .
Ordenação que deixa ao arbítrio de el-rei agravar as penas dos hereges.