Ordenação para que os judeus não sejam presos por dizerem contra eles que se tornaram cristãos em Castela, salvo sendo deles querelados.
Fontes:
- Lisboa, IAN/TT – Ordenações Afonsinas, Liv. II, Tít. 77, §§ 1-6.
- Ordenaçoens de El-Rey D. Affonso V, Coimbra 1792 (fac-simile da Fundação Calouste Gulbenkian, 1986), pp. .