Ordenação protegendo os mouros, para que os não possam matar ou ferir, nem lhes roubem o seu ou violem as suas sepulturas e não lhe embarguem as suas festas.
Fontes:
- Lisboa, IAN/TT – Ordenações Afonsinas, Liv. II, Tít. 120.
- Ordenaçoens de El-Rey D. Affonso V, Coimbra 1792 (fac-simile da Fundação Calouste Gulbenkian, 1986), pp. .