Lei que define as regras de sucessão, segundo o Direito islâmico.
Fontes:
- 96 Lisboa, IAN/TT – Gaveta 10, mç. 12, n. 17, fls. 9v-11v
Cód. Ref.ª – PT/TT/GAV/10/12/17 - Lisboa, IAN/TT – Gaveta 10, mç. 12, n.º 17A, fls. . Cód. Ref.ª – PT/TT/GAV/10/12/17A
- 97 Lisboa, IAN/TT – Casa Forte, 67, fls. 10v-14 [Afonso III, Inquirições, Livro IV] Cód. Ref.ª – PT/TT/FC/2/7 Matos REIS (sem identificar a fonte) Foros dos Mouros