Ordenação que proíbe resgatar mais nos tratos e terras da Guiné gatos d’algallea, malagueta e toda a especiaria, pedras preciosas, nem tintas, sem expressa e especial licença régia, debaixo de graves penas.
Fontes:
- Lisboa, IAN/TT – Chancelaria de D. Afonso V, Liv. 21, fl. 56v.
- Lisboa, IAN/TT – Livro de Extras, fl. 56.
Cód. Ref.ª – PT/TT/LN/0037 - Coimbra, BGU – Cofre 21, “Trellado do liuro vermelho de tempo Dell Rey Dom afo[n]so o quinto”, fls. 51v-52.
- “LivroVermelho do Senhor Rey D. Affonso V”, Collecção de Livros Ineditos de Historia Portugueza, dos reinados de D. João I, D. Duarte, D. Affonso V e D. João II, publicados de ordem da Academia Real das Ciências de Lisboa, por José Correia da Serra, tomo III, Lisboa 1793, n.º 19, pp. 458-459.
- Monumenta Missionaria Africana, África Ocidental (1342-1499, Coligida e anotada pelo Padre António Brásio, segunda série, vol. 1, Agência Geral do Ultramar, Lisboa 1958, doc. 66, pp. 444-445.