Ordenação com a pena que merecem os que abrem as cartas mandadeiras de el-rei, da rainha ou de outros senhores.
Fontes:
- Lisboa, IAN/TT – Ordenações Afonsinas, Liv. II, Tít. 123.
- Ordenaçoens de El-Rey D. Affonso V, Coimbra 1792 (fac-simile da Fundação Calouste Gulbenkian, 1986), pp. .
- Lisboa, BN – RES 2342: Ordenações Manuelinas, por Valentim Fernandes, Lisboa 1513, Liv. V, Tít. 90.
- Ordenações Manuelinas, Lisboa 1512, Liv. V, Tít. 90. Reprodução em fac-símile da edição de Valentim Fernandes (Lisboa, 1512-1513), com Introdução de João José Alves Dias, Centro de Estudos Históricos da Universidade Nova de Lisboa, Lisboa 2002, pp.
- Lisboa, BN – RES 2342, Ordenações Manuelinas, por João Pedro Bonhomini, Lisboa 1514, Liv. V, Tít. 90.
- Lisboa, BN – RES 2342, Ordenações Manuelinas, por Jacobo Cronberger, Lisboa 1521, Liv. V, Tít. 90.