Ordenação declaratória sobre os escravos infiéis dos judeus que se tornam cristãos.
Fontes:
- Lisboa, BN – Alcobacenses, cód. 222 (Liv. II OA) , fl. 176v
- Lisboa, IAN/TT – Ordenações Afonsinas, Liv. IV, Tít. 51.
- Ordenaçoens de El-Rey D. Affonso V, Coimbra 1792 (fac-simile da Fundação Calouste Gulbenkian, 1986), pp. .