Declaração à lei mental.
Fontes:
- Lisboa, BN – RES 2342: Ordenações Manuelinas, por Valentim Fernandes,
Lisboa 1512, Liv. II, Tít. . - Ordenações Manuelinas, Lisboa 1512, Liv. II, Tít. . Reprodução em fac-
símile da edição de Valentim Fernandes (Lisboa, 1512-1513), com
Introdução de João José Alves Dias, Centro de Estudos Históricos da
Universidade Nova de Lisboa, Lisboa 2002, pp. - Lisboa, BN – RES 2342, Ordenações Manuelinas, por João Pedro
Bonhomini, Lisboa 1514, Liv. II, Tít. . - Lisboa, BN – RES 2342, Ordenações Manuelinas, por Jacobo Cronberger,
Lisboa 1521, Liv. II, Tít. 17, § 25.