Assento ou determinação régia do infante D. Pedro sobre as cartas de segurança.
Fontes:
- Lisboa, IAN/TT – Ordenações Afonsinas, Liv. V, Tít. 57, § 3.
- Ordenaçoens de El-Rey D. Affonso V, Coimbra 1792 (fac-simile da Fundação Calouste Gulbenkian, 1986), pp. .
- Lisboa, IAN/TT – Feitos Findos, Casa da Suplicação, Liv. 1, fls. 28-28v. Cód. Ref.ª – PT/TT/CS/A/004/0001
- “Fragmentos de legislação escritos no livro chamado Antigo das Posses da Casa da Supplicação”, Collecção de Livros Ineditos de Historia Portugueza, dos reinados de D. João I, D. Duarte, D. Affonso V e D. João II, publicados de ordem da Academia Real das Ciências de Lisboa, por José Correia da Serra, tomo III, Lisboa 1793, n.º 15, p. 560.
- Lisboa, IAN/TT – Duarte Nunes de LEÃO, Leis e ordenações, Núcleo Antigo 19 (Livro das Leis Extravagantes), fl. 244v. Cód. Ref.ª –
- Lisboa, BN – RES 2342: Ordenações Manuelinas, por Valentim Fernandes, Lisboa 1512, Liv. I, Tít. 5, § 11; e Liv. V, Tít. 49, § 4.
- Ordenações Manuelinas, Lisboa 1512, Liv. IV, Tít. 1. Reprodução em fac- símile da edição de Valentim Fernandes (Lisboa, 1512-1513), com Introdução de João José Alves Dias, Centro de Estudos Históricos da Universidade Nova de Lisboa, Lisboa 2002, pp.
- Lisboa, BN – RES 2342, Ordenações Manuelinas, por João Pedro Bonhomini, Lisboa 1514, Liv. IV, Tít. 1.
- Lisboa, BN – RES 2342, Ordenações Manuelinas, por Jacobo Cronberger, Lisboa 1521, Liv. IV, Tít. 1, § 32.