Ordenação para os alcaides e carcereiros não deixarem andar soltos os presos que lhe forem entregues.
Fontes:
- Porto, AHM – Livros das Vereações (…), fl. 167-167v.
- João Albino Pinto FERREIRA, “Vereaçoens”. Anos de 1401-1449. O segundo Livro de Vereações do Município do Porto existente no seu Arquivo, Câmara Municipal do Porto – Gabinete de História da Cidade, Porto 1980, pp. 261-262.
- Lisboa, IAN/TT – Ordenações Afonsinas, Liv. V, Tít. 93.
- Ordenaçoens de El-Rey D. Affonso V, Coimbra 1792 (fac-simile da Fundação Calouste Gulbenkian, 1986), pp. .
- José DOMINGUES, As Ordenações Afonsinas – Três Séculos de Direito Medieval (1211-1512), Zéfiro Editora, Sintra 2008, pp. (Vereações/OA)